Justiça condena McDonald’s por obrigar funcionária a ficar nua diante de colegas

Justiça condena McDonald’s por obrigar funcionária a ficar nua diante de colegas

TST considerou que Arcos Dourados, maior franqueadora da rede de fast food, desrespeitou “dignidade da pessoa humana” e deve pagar R$30 mil por danos morais

Stefano Wrobleski, especial para o Blog

17 de outubro de 2017 | 05h00

Foto: Jason Lee / Reuters

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald’s na América Latina, a indenizar uma ex-atendente da rede de fast food em R$ 30 mil. Segundo a ação, a empregada foi obrigada pela gerente da unidade em que trabalhava, no Rio, ‘a se despir diante de duas colegas’. Cabe recurso.

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As informações foram divulgadas no site do TST.

O caso ocorreu em 2013. Depois de revistar as bolsas das três funcionárias, a gerente da loja as levou ao banheiro e as obrigou a ficar nuas por suspeitar que tivessem furtado dois celulares e R$ 80 do vestiário de outros trabalhadores da unidade. Os aparelhos foram encontrados com uma das empregadas, mas a gerente ainda assim pediu que as demais tirassem suas roupas.

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Na decisão, os três ministros da Terceira Turma do TST foram unânimes em considerar que a atendente, que tinha menos de 18 anos na época, foi submetida a ‘tratamento vexatório e humilhante’, desrepeitando os ‘princípios fundamentais da diginidade da pessoa humana’, como escreveu o relator Maurício Godinho Delgado.

O valor havia sido definido na primeira instância, quando o juiz do caso considerou que a empresa nem poderia dizer que estava protegendo seu patrimônio porque os objetos furtados não eram de sua propriedade.

Depois, a indenização foi derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que avaliou que a revista íntima, feita por pessoa do mesmo sexo, ‘foi uma exceção’.

O processo chegou ao TST, onde a punição à empresa foi reestabelecida, condenando-a a pagar R$30 mil à funcionária. O tribunal considerou suficientes as testemunhas do processo para impor a punição à rede de fast food.

COM A PALAVRA, MCDONALD’S

“A Arcos Dourados, operadora da marca McDonald’s no Brasil, respeita a decisão da justiça e reitera que não tolera nenhuma forma de assédio de qualquer natureza. A empresa também reafirma seu compromisso de respeito e de cumprimento da legislação trabalhista, além de proporcionar condições adequadas de trabalho a todos os seus empregados. Eles, inclusive, recebem treinamentos do Código de Conduta para os Negócios, em que são instruídos a agir de maneira responsável e respeitando as regras da companhia.”

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