Justiça condena Maranhão a indenizar famílias de 64 mortos em prisões

Justiça condena Maranhão a indenizar famílias de 64 mortos em prisões

Decisão da 3.ª Vara Federal em São Luís segue entendimento do STF na responsabilização civil do Estado por prisões desumanas e manda Executivo estadual pagar R$ 100 mil por danos morais para cada um dos detentos mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

09 Março 2017 | 17h11

AM - PRESOS NA PENINTENCIÁRIA DESEMBARGADOR - GERAL - Presos na Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, nesta terça-feira (25), a penitenciária fica localizada no centro de Manaus (AM). O presidio já era pra ter sido desativado por não apresentar condições para os presos, e também por ficar localizado no Centro de Manaus. 25/08/2015 - Foto: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS

Foto: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS

A 3.ª Vara Federal do Maranhão condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada família dos 64 detentos mortos dentro de unidades prisionais de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. Cabe recurso.

A sentença foi publicada no dia 27 de fevereiro. A Justiça decidiu ainda que os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salários mínimo até os 25 anos de idade.

Se os detentos não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges. Foi fixado o valor em um terço do salário mínimo durante o período de 10 anos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados.

Por 7 votos a 3, o Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem ‘condições mínimas de humanidade’, devem ser indenizadas.

Em sua decisão, o juiz federal Clodomir Sebastiaõ Reis julgou improcedente pedido de indenização por dano coletivo em favor de toda a população maranhense.

Mas julgou procedente ‘o pedido de indenização por dano coletivo envolvendo direitos individuais homogêneios dos familiares dos 64 presos mortos de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Estado’.

“Condeno o Estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família de cada preso assassinado a título de dano moral”, decretou o magistrado.

O pedido de indenização foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão. Ulisses Sousa, um dos advogados que assina o pedido, afirma que a decisão é coerente com o entendimento recente do Supremo sobre a responsabilidade civil do Estado. “O Estado é responsável por manter a integridade física dos presos. Se isso não acontece, é obrigado a pagar indenização por danos morais.”

Para Ulisses Sousa, ‘o Supremo já definiu, inclusive, que o Estado é responsável até mesmo em caso de condições degradantes dentro de presídios’.

A reportagem tentou contato com o governo do Maranhão. O espaço está aberto para a manifestação do Executivo.

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