Justiça condena ex-servidor de Pau dos Ferros por desvio de dinheiro da Previdência

Justiça condena ex-servidor de Pau dos Ferros por desvio de dinheiro da Previdência

Sentença acolhe ação da Advocacia-Geral da União contra réu que 'se aproveitava da função' que exercia na Vara de Trabalho no Rio Grande do Norte

Luiz Vassallo

19 de maio de 2019 | 05h37

Foto: Google Street View

A Justiça condenou por improbidade administrativa um ex-servidor público que desviou dinheiro da Previdência Social. A decisão acolheu ação da Advocacia-Geral da União. Segundo o processo, o ex-agente público ‘se aproveitava da função que exercia na Vara de Trabalho de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, para apropriar-se de valores de reclamações trabalhistas que deveriam ter sido repassados à Previdência Social’.

Ele foi condenado a ressarcir R$ 33 mil ao erário, além de sofrer outras sanções.

As informações foram divulgadas pela AGU – : Recurso Especial n° 654551/RN – STJ.

Ao longo do processo, a AGU ‘comprovou, com o auxílio de provas obtidas em investigações criminais e administrativas, que não havia nos sistemas da Receita Federal registro do recolhimento dos valores constantes dos alvarás liquidados pelo Banco do Brasil’.

E que, apesar de os alvarás serem sacados, não havia o recolhimento previdenciário correspondente.

O ex-servidor chegou a apresentar diversos recursos contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça.

Mas em cinco decisões consecutivas a Corte manteve a condenação por improbidade.

“Foi uma atuação proativa da AGU na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, disse o coordenador-geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, advogado da União Pedro Vasquez.

Ele considera que a ação ‘demonstra mais uma vez que a AGU vem atuando com robustez e seriedade, alcançando resultados de maneira sólida e responsável’.

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