Justiça condena ex-servidor da Universidade Estadual de MS a 10 anos de prisão por desvios

Justiça condena ex-servidor da Universidade Estadual de MS a 10 anos de prisão por desvios

Fabrício Vieira dos Santos atuava em função de confiança no Ministério Público do Trabalho em Dourados quando, segundo a acusação da Procuradoria, cometeu os ilícitos; comissão disciplinar concluiu pela perda da função

Pepita Ortega

05 de abril de 2019 | 10h30

Foto: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) condenou o ex-servidor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Fabrício Vieira dos Santos a 10 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal – Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0003606-67.2011.403.6002

Segundo a ação, à época dos fatos, Fabrício estava cedido para o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A mesma sentença condena o pai do ex-servidor, José Bosco Ferreira dos Santos, a 3 anos e 4 meses de prisão pelo crime de peculato, e o empresário Nelson Hiroshi Oshiro a 6 anos de prisão por peculato e falsidade ideológica.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Fabrício, ‘enquanto servidor que ocupava função de confiança no Ministério Público do Trabalho, assessorava na escolha das instituições que seriam beneficiadas pelos recursos captados pelo órgão em processos trabalhistas, bem como das empresas fornecedoras dos bens e serviços a serem repassados às entidades’.

Segundo a Procuradoria, ‘se valendo disso, ele desviou o montante de R$ 60,3 mil e tentou desviar outros R$ 80,8 mil entre os anos 2009 e 2010’.

Entenda o caso –  Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Oshiro era proprietário da empresa Morita & Oshiro, que comercializava materiais de construção, e José Bosco era mestre de obras.

“Em cinco situações fáticas distintas, Fabrício direcionou, ou tentou direcionar, recursos oriundos de acordos judiciais para a conta da Morita & Oshiro para benefício próprio ou de terceiros”, sustenta a Procuradoria.

A ação destaca que no primeiro caso, ‘Fabrício e Nelson desviaram R$ 25,8 mil, provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma destilaria, que seriam destinados à entidade assistencial Movimento Espírita Francisco de Assis (MEFA)’.

“A empresa de Nelson recebeu o dinheiro mas não entregou os materiais de construção à entidade assistencial. O Ministério Público do Trabalho percebeu a fraude e solicitou a devolução do valor, que acabou sendo ressarcido.”

Mas, como ressalta a decisão judicial, isso não acarreta a extinção da punibilidade.

No segundo caso, Fabrício e o pai, José Bosco, teriam se apropriado de ao menos parte do montante de R$ 34,5 mil, que também seriam revertidos em materiais de construção para o Movimento Espírita Francisco de Assis.

“O dinheiro foi depositado na conta da empresa de Nelson, que o repassou a Fabrício para suposto pagamento de mão de obra empregada na obra da entidade assistencial”, segue a Procuradoria. “Constatou-se, no entanto, que as obras realizadas no Movimento Espírita Francisco de Assis.não condiziam com o total de materiais de construção e à mão de obra que teriam sido destinados à instituição.”

Neste caso, Nelson é acusado do crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em nota fiscal.

“Fabrício fez uso dessas notas fiscais falsas juntando-as ao processo em trâmite no Ministério Público do Trabalho, a fim de comprovar a regular destinação da verba, incorrendo no crime de uso de documento falso.”

Já no terceiro fato citado no âmbito da denúncia à Justiça, ‘Fabrício se aproveitou de autorização judicial para o conserto de três veículos de órgãos parceiros do MPT para apresentar nota fiscal de material de construção, no valor de R$ 9,9 mil, argumentando que seria revertido em piso para a sede do Grupo de Escoteiros Laranja Doce’.

O desvio só não se consolidou porque o MPT tomou conhecimento dos fatos e impediu o pagamento.

No quarto fato narrado na sentença, Fabrício teria tentado desviar R$ 55 mil que seriam destinados para a Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa. “Chegou a falsificar um recibo, induzindo a diretora da creche a assinar o documento sem ter ciência do que se tratava. O desvio só não se efetivou porque o MPT tomou conhecimento dos fatos e, mais uma vez, impediu o pagamento.”

Finalmente, no quinto fato, ‘restou comprovado que Fabrício tentou desviar R$ 15,9 mil endereçados ao Movimento Espírita Francisco de Assis’.

“Ele chegou a se apossar dos materiais de construção mas, ao perceber a adoção de providências por parte do MPT para apurar suspeitas de desvio, contatou a diretora da entidade e disponibilizou os materiais de construção à entidade.

Punição administrativa – O Ministério Público do Trabalho instaurou processo interno para investigar denúncia que informava o desvio de recursos pactuados com empresas que descumpriram a legislação trabalhista.

Uma comissão formada por um procurador do Trabalho e dois servidores ‘concluiu pela existência das irregularidades e recomendou que a dispensa do servidor em março de 2011 fosse convertida na penalidade de destituição da função ocupada, modalidade prevista em lei federal que regulamenta o vínculo de servidores públicos com a União’.

Além disso, a comissão sugeriu ao chefe do Ministério Público do Trabalho que oficiasse o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo), atual lotação de Fabrício, ‘no sentido de invalidar sua posse’. Segundo a assessoria, embora pertença aos quadros do TRT-2, Fabrício está no TRT da 24.ª Região (MS).

O relatório da comissão e parecer da assessoria jurídica foram encaminhados à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ao TRT 2.ª Região e ao Ministério Público Federal em Dourados.

COM A PALAVRA, FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS

A reportagem tenta contato com Fabrício. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, NELSON OSHIRO, DA EMPRESA MORITA & OSHIRO

A reportagem tenta contato com a defesa de Nelson Oshiro. O espaço está aberto para manifestação.