Justiça condena ex-secretário de Blairo a 69 anos de prisão

Éder Moraes Dias, que comandou as Pastas da Fazenda e da Casa Civil, é alvo da Operação Ararath, que o acusa por lavagem de dinheiro, falsificação e operação ilegal de instituição financeira; defesa classifica pena de 'excessiva e desproporcional'

Redação

17 Novembro 2015 | 06h30

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Chapola

A Justiça Federal em Mato Grosso condenou a 69 anos e três meses de prisão o ex-secretário de Estado Éder Moraes Dias (Fazenda e Casa Civil Governos Blairo Maggi e Silval Barbosa) por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central. É a primeira condenação imposta a Moraes no processo da Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal para combater suposto esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais por meio de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios entre pessoas jurídicas e um banco.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça, de Cuiabá.


A sentença de 233 páginas é do juiz .Jeferson Schneider, da 5.ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Schneider também impôs ao ex-secretário indenização no montante de R$ 1,3 milhão além de restituição de R$ 12 milhões ao Tesouro estadual.

A defesa do ex-secretário – que está solto e poderá recorrer em liberdade -, em nota divulgada na sexta-feira, 13, classificou a condenação como ‘excessiva e desproporcional’. Moraes é defendido pelos advogados Ricardo Spinelli, Ronan de Oliveira e Fabian Feguri. Os defensores vão recorrer da sentença de primeiro grau. Eles são taxativos na tese de inocência do ex-secretário do governo Blairo.

Na sentença, o juiz Jeferson Schneider destacou. “O acusado Éder de Moraes Dias, em seu interesse e no interesse de seu grupo político, na época Governador do Estado e hoje Senador da República, Blairo Borges Maggi, e na época Vice-Governador e hoje ex-Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, cometeu diversos crimes contra a Administração Pública Estadual, com o objetivo de verter recursos públicos para proveito próprio e de terceiros ligados ao seu grupo político. O presente processo tem por objeto apenas os crimes cometidos pelo acusado Éder de Moraes Dias a pedido e em proveito próprio.”

Em maio de 2014, quando seu nome foi mencionado na Operação Ararath, o senador Blairo Maggi, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘não tem nenhuma relação com os fatos apontados na Operação Ararath’. Na ocasião, sua assessoria destacou que ‘ele está indignado com a menção ao seu nome’.

A defesa do ex-governador Silval Barbosa nega que ele tenha envolvimento em atos ilícitos.

O juiz federal afastou o sigilo do processo sob argumento de que ’em uma República não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação, à falta de informação ou à suspeita’.

“A a atuação do poder público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, para que todos os cidadãos interessados e preocupados com o destino da República possam ter pleno e irrestrito acesso às informações necessárias para, com independência, realizar o seu juízo de valor”, assevera Schneider.

Para o magistrado, “a publicidade da atuação do poder público, ademais de possibilitar o acesso à informação, é pressuposto de legitimação dos atos estatais, os quais são expostos ao conhecimento de toda a cidadania para fins de controle do poder público pelo público”.

“Não é por outra razão que a Constituição da República de 1988 estabeleceu que os processos judiciais, dentre eles o processo penal, estão submetidos à cláusula da publicidade (artigo 93, inciso IX). Portanto, a publicidade é a regra geral dos atos públicos em uma República.”