Justiça condena ex-secretária de Marta Suplicy por improbidade

Mateus Coutinho

23 Janeiro 2014 | 16h45

Responsável pela Secretária de Assistência Social de São Paulo durante a gestão da petista teria beneficiado pessoas ligadas ao PT em contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Justiça condenou a ex-secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, Aldaíza de Oliveira Sposati (2001 a 2005) por improbidade administrativa em contrato firmado pela Secretaria com a Fundação Getúlio Vargas em 2003, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na decisão, a Justiça considerou que os contratos beneficiaram “pessoas físicas que mantinham relações estreitas com o partido ao qual pertencia o chefe do Executivo local (PT)”.

“A condenação é importante, pois faz prevalecer os princípios constitucionais caros à população brasileira”, declarou o promotor Saad Mazloum, autor da ação contra Aldaiza.

Mazloum integra os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público de São Paulo.

Ele estuda apelar ao Tribunal de Justiça para ampliar as sanções à ex-secretária e aos outros réus “diante da extrema gravidade dos atos de improbidade praticados”.

Com a condenação, Aldaíza, a FGV, o Instituto Florestan Fernandes (IFF), criado pelo diretório municipal do PT de São Paulo e a empresa Frontservices informática terão que pagar multas e ficarão impedidos de contratar com o poder público por 3 anos. No caso da ex-secretária, a multa equivale a 5 vezes o salário que ela recebia na época, corrigido pela inflação. Já o IFF, a Frontservices e a Fundação terão de pagar multa de R$ 70.920 mil cada, a ser atualizada.

A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público de São Paulo que, no final de 2009, protocolou uma ação civil acusando Aldaíza e a fundação de praticarem improbidade por terem dispensado licitação pública para um acordo entre a Prefeitura e a entidade privada.

Confira a íntegra da ação do Ministério Público

Na sentença, o juiz Alexandre da Cunha Filho destaca o fato de que, na época da contratação, a secretária não só dispensou licitação como não fez levantamento de preço antes de escolher pela FGV. “Como se observa da decisão que autorizou o negócio ora analisado, não houve qualquer pesquisa entre possíveis fornecedores do mesmo serviço, esclarecendo o valor normalmente cobrado por atividade similar.”, afirma o magistrado na sentença.

Subcontratação. Além de dispensar a licitação e não fazer levantamento de preços, três dias após o acordo ser firmado, a FGV subcontratou o Instituto Florestan Fernandes para prestar o serviço. Cunha Filho contesta ainda o fato de que, da equipe de consultoria elencada pela FGV, pelo menos seis eram do Instituto. “o que leva a crer que a FGV não possuía de fato o pessoal qualificado para a
execução do contrato em questão, e, portanto, não estaria justificada a sua contratação direta.”

Além do Instituto Florestan Fernandes, também foi subcontratada pela Fundação a empresa Frontservices informática. Segundo a Justiça, não foi apresentada nenhuma justificativa para contratação, bem como não foi descrito o serviço que ela deveria prestar.

Mesmo com os contratos sendo cumpridos e sem haver provas de desvio de recursos, o magistrado conclui que as irregularidades caracterizaram improbidade administrativa e serviram para beneficiar pessoas ligadas ao PT , o que seria uma prática recorrente à época. “O procedimento adotado pela Administração no caso foi o mesmo que se verificou em outras contratações suspeitas, o que revela o uso do instituto da dispensa de licitação como meio de favorecer entidades e indivíduos determinados, em patente afronta ao quadro constitucional e legal vigente”.

Procurada, a defesa de Aldaíza diz que vai recorrer da decisão.“Acreditamos que o contrato era legítimo e legal, e estamos seguros que vamos obter uma resposta positiva no TJ”, afirma o advogado Pedro Estevam Serrano, que atende a ex-secretária.

Já o advogado Guilherme Amorim Campos, que defende o IFF, acusa o julgamento de ter sido político e baseado apenas em presunções. “Em nenhum momento fica demonstrado dano ao poder público, pelo contrário, os trabalhos foram entregues. Não houve instrução processual que deu oportunidade ao Instituto atacar suas presunções”, afirma.

Campos já entrou com uma apelação contra a decisão junto ao TJ-SP questionando o julgamento e o próprio Ministério público que, segundo ele, não apresentou provas de irregularidades. Ele lembra ainda que, mesmo sendo fundado pelo PT, o Instituto Florestan Fernandes não tinha ligação com o partido. “A partir de sua fundação, a entidade passou a ter vida própria, tanto que professores que trabalhavam lá não eram ligados ao partido”, afirma.

A FGV afirmou que não iria se manifestar sobre o caso e a defesa da Frontservices informática não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento deste texto.