Justiça condena ex-fiscal da Aneel a 7 anos de prisão por propina de R$ 4 mi

Justiça condena ex-fiscal da Aneel a 7 anos de prisão por propina de R$ 4 mi

Iuri Conrado Posse Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal após prisão em flagrante, em 2014, por exigir dinheiro para não prejudicar empresa responsável por usina de geração renovável

Julia Affonso e Luiz Vassallo

22 de agosto de 2018 | 16h55

Linhas. Eletronorte vai absorver operações de transmissão e geração da Amazonas Energia Foto: PAULO SANTOS/REUTERS

Um ex-fiscal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi condenado a sete anos de prisão por exigir R$ 4 milhões em propina de uma empresa e ameaçá-la caso o valor não fosse pago. Iuri Conrado Posse Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal após prisão em flagrante em 2014, quando receberia parte dos recursos negociados com um representante da Brasil Bio Fuels. O ex-servidor já foi alvo de um processo disciplinar que resultou em sua demissão do órgão regulador.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria em São Paulo – o número da ação é 0002843-72.2015.4.03.6181.

Iuri poderá recorrer da condenação em liberdade. Além da pena de prisão, a ordem judicial determinou a ele o pagamento de multa equivalente a 283 salários mínimos.

Iuri teria solicitado o pagamento da propina ‘em troca de vantagens indevidas à Brasil Bio Fuels, então encarregada de construir uma usina termelétrica em São João da Baliza (RR)’.

O projeto de geração de energia renovável enquadrava-se em uma linha de subsídios do governo federal que previa o ressarcimento de até 75% dos investimentos em obras desse tipo.

A empresa, sediada em São Paulo, receberia de volta R$ 28 milhões dos R$ 38 milhões calculados para o empreendimento. “Nas negociatas, o ex-fiscal pedia inicialmente R$ 6 milhões para viabilizar uma restituição maior, por meio da supervalorização aproximada de 30% no valor da usina em relatórios da vistoria”, sustenta o Ministério Público Federal.

A Brasil Bio Fuels, no entanto, rejeitou a proposta. Diante da negativa, Iuri passou a ameaçar subvalorizar o projeto, de modo a diminuir o montante a ser ressarcido e, com isso, causar prejuízos à empresa.

Acuados, representantes da companhia procuraram a polícia paulista, que passou a orientá-los sobre a forma de conduzir a negociação. O monitoramento durou até dezembro de 2014, quando o ex-servidor agendou a coleta de 10% da propina – já reduzida a R$ 4 milhões – em um shopping de São Paulo.
Policiais acompanharam o encontro e anunciaram a prisão em flagrante no momento em que Iuri recebeu o dinheiro, cerca de R$ 400 mil em notas simuladas inseridas em uma mala.

“A conduta do acusado revela uma das formas mais graves com que o crime de concussão pode ser cometido. Com efeito, sua culpabilidade extrapola em muito ao que é normal à espécie, uma vez que coagiu, durante meses, os sócios da empresa Brasil Bio Fuels S/A a pagar-lhes verba indevida, valendo-se de sua função fiscalizatória, sob pena de causar-lhes prejuízo milionário”, diz trecho da sentença da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Informação falsa – Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que Iuri ‘burlou o trâmite regular de fiscalização de obras para dar início à vistoria do empreendimento da Brasil Bio Fuels’.
Inspeções da Aneel para determinar o valor de ressarcimento só podem ser realizadas após o começo das operações das usinas, quando os gastos já estão consolidados.

Embora a planta energética em São João da Baliza ainda estivesse inacabada, o ex-servidor comunicou à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da agência reguladora que o projeto já havia sido concluído e estava em funcionamento, obtendo aval para estabelecer os primeiros contatos com a empresa em setembro de 2014.

“Além dos documentos reunidos no processo disciplinar contra Iuri e do auto de prisão em flagrante, a condenação do ex-fiscal baseia-se na análise de arquivos encontrados em seu computador, no conteúdo de diálogos mantidos por aplicativos de conversas com os representantes da empresa e no depoimento de diversas testemunhas. Levantamentos apontaram que o envolvimento dele em irregularidades não se limitou à cobrança de propina referente à usina da Brasil Bio Fuels. Um exemplo é o crescimento patrimonial que Iuri registrou entre 2009 e 2013, totalmente desproporcional a seus rendimentos como servidor da Aneel e sem justificativa de origem”, assinala a Procuradoria

“A personalidade do agente, da mesma maneira, deve ser valorada negativamente, porquanto a movimentação financeira em suas contas bancárias indica que o fato apurado nos presentes autos não foi isolado em sua vida, na medida em que se apurou o recebimento de valores milionários e gastos no cartão de crédito por anos em quantias absolutamente incompatíveis com seus rendimentos”, concluiu a sentença.

COM A PALAVRA, A DEFESA

O advogado Marco Antonio José Sadeck afirma que vai recorrer da decisão e diz discordar da pena imposta ao ex-fiscal da Aneel.

“Com as dúvidas que o processo apresenta, ele foi sentenciado com quase a pena máxima! Eu só tenho que agradecer não haver ena de morte no Brasil e por haver tribunais superiores. É, absurdo a meu ver, vou manter essa revolta até ultima instância. Pelo andar da carruagem, no Brasil, somos todos culpados até que se prove o contrário”, afirmou.

O advogado ainda afirma que seu cliente foi ‘iludido’ pelos empresários na ação controlada. Também afirma que os empresários negaram em depoimento que ele tenha exigido quantias, o que não configuraria o crime de concussão.

“Se o próprio empresário Milton, da Brasil Bio Fuels afirma que ele não exigia, a condenação ser de um ano a menos do que a pena máxima máxima, essa é minha revolta. Se ele não exigiu, ele não cometeu o crime!”, afirma.

“Uma pena de 7 anos quando o máximo é 8 com as dúvidas que o processo traz! e os empresários continuam impunes! é o mais fácil. E o interesse da procuradoria em divulgar, obstaculizando uma eventual recuperação? A gente pune pelo prazer de punir!”.

O advogado também questiona a competência da Polícia Civil para fazer a ação controlada.

“O empresário procura um delegado estadual, fazem o flagrante preparado, imprestável para o bom direito e isso é ratificado pelo juízo em detrimento da opinião de um juiz anterior que instruiu o processo”.

Segundo Sadeck, o ‘cargo que Iuri exercia não permitiria ele atender as pretensões dos empresários’. “Teria que toda a diretoria da Aneel estar mancomunada com ele”.

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