A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado federal Victório Galli por causa de manifestações homofóbicas. Ele terá de pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil, valor que será destinado a uma entidade que combata a violência e a discriminação praticada contra a comunidade LGBT. A organização será indicada pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
O discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros sempre esteve presente nas falas de Galli, segundo a ação civil ajuizada contra o ex-deputado.
Para a Defensoria Pública de Mato Grosso, responsável pelo pedido, 'a atuação política do professor de teologia se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar' pessoas homossexuais.
A defesa do ex-deputado alega que Galli tem o direito de se manifestar e provocar o debate público, de acordo com 'seus valores pessoais motivados pelas mais diversas razões'.
Em sua decisão, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, destacou que a liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento 'não pode ser utilizada de forma abusiva'.
Segundo a magistrada, esse direito deve ser exercido 'em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar ou ridicularizar'.
Documento
A DECISÃO
A sentença apresenta parte de uma entrevista do ex-deputado à rádio Capital FM, transcrita para exemplificar suas supostas manifestações preconceituosas.
Os trechos destacados mencionam que 'o Mickey e a Disney fazem apologia ao homossexualismo' e que a empresa passa uma 'mensagem subliminar' à sociedade, principalmente às crianças.
Na entrevista, Galli diz que no filme 'O Rei Leão', o animal 'deveria ser feroz' e não 'animalzinho frágil'. Com essa fragilização, sustenta o ex-parlamentar, o 'homem deixaria de ser homem', 'desonrando a sua natureza de macho'.
Segundo a juíza, há 'excesso' quando o deputado afirma que os personagens infantis são 'gays', 'fazem apologia ao 'gayzismo'' e 'difamam' a família tradicional.
"O errado é que a pessoa tá fazendo apologia. Eu não sou contra ninguém ser gay, meu filho, eu não sou contra ninguém ser lésbica. [...] Tirando a natureza, a natureza do homem e da mulher, desde que a pessoa tenha 18 anos, faça isso entre quatro paredes e não faz apologia", diz o ex-deputado na entrevista.
O professor de teologia faz ainda referencia a transsexuais, travestis e transgêneros na gravação.
"Onde é que se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar o peito crescer, faz tudo querendo ser mulher? Onde que via isso lá atrás? Estão chamando isso de modernidade. Isso é sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher é mulher", afirma Galli.
A ação destaca vídeo gravado em um aeroporto, no qual, em companhia do então senador Cidinho Santos (PR/MT), o ex-deputado afirma: "Não, e agora estão lançando mais um novo filme deles que é a fera, a Bela e a Fera, que é gay também, tudo... Deus me livre!".
O ex-deputado diz que não foi ele quem gravou o vídeo e que 'trata-se de uma brincadeira' de Cidinho.
Na avaliação da juíza, as declarações de Galli 'estão carregadas de preconceito, de repúdio e representam um julgamento do 'certo' e do 'errado', quando se refere às pessoas homossexuais'.
Em uma publicação no facebook, o ex-deputado se pronunciou sobre a condenação.
"Eu disse verdades e não irei retirar nenhuma vírgula. Eu tenho minhas crenças, meus valores e a Constituição Federal me resguarda o direito de ter minha religião respeitada. E, naquela ocasião eu estava garantido pelo direito de opinião e imunidade parlamentar de fala. E nunca desejei o mal para qualquer pessoa, como cristão e pastor irei orar por essas pessoas", afirmou Galli.
Dois momentos do mandato de Galli como representante do PSC na Câmara foram destacados na ação.
Segundo a Defensoria, o ex-deputado afirmou que defenderia um 'projeto de lei que prevê a possibilidade de líderes religiosos questionarem e criticarem a homossexualidade dos cidadãos, sem estarem sujeitos a penalidades por homofobia'.
A fala do ex-parlamentar faz referência ao Projeto de Lei 6314/2005, que propõe a exclusão do crime de injúria e difamação quando for opinião de professor ou ministro religioso.
O ex-deputado afirma que o projeto dá o direito ao professor, pastor e padre, a 'fazer o contraponto em suas pregações'.
"O homossexualismo é pecado, está escrito na bíblia. Tem que amar o pecador, mas não pode ser a favor do pecado", diz.
Em 2016, o ex-deputado apresentou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei n.º 5774/2016, que propõe criminalizar o uso de banheiros públicos pelos transgêneros.
Questionado sobre o tema, ele fez uma suposição: "Se você tivesse uma filha de 12 anos, que entrasse no banheiro e junto entra um homem dizendo que é gay, quer ser mulher, urinando junto com ela, você ia ficar feliz?"
Em uma de suas últimas manifestações no plenário, em novembro de 2018, o professor de teologia repudiou a inclusão de uma questão a respeito do dialeto usado por travestis - estendendo-se à comunidade LGBTI+ - no Exame Nacional do Ensino Médio.
O ex-deputado confirma que é contra o projeto: "Será que tem tanta coisa de cultura nossa e vamos ensinar dialeto de 'gay', 'traveco', de 'travesti' pras nossas crianças?"
Galli se candidatou novamente para uma cadeira na Câmara, desta vez filiado ao PSL. O professor de teologia teve 52.947 votos mas não foi reeleito.
COM A PALAVRA, VICTÓRIO GALLI
"A Justiça está colocando em mim a lei da mordaça"
"Meus advogados estão verificando a questão de recorrer e acho que está havendo um mal entendido. Eu não sou homofóbico, nunca fui homofóbico. Eu só defendo que as crianças nas escolas não sofram a doutrinação 'gayista', a apologia ao 'gayismo'.
As entrevistas no rádio eu dei e tudo que eu falei eu seguro.
O que eu sou contra é a apologia, não sou contra fazerem manifestações nas ruas. Dentro do regime democrático o direito é para todos, mas o direito tem limite.
O que eles não podem fazer é as lésbicas saírem na rua mostrando o peito pra todo mundo, o gays introduzindo instrumentos religiosos no ânus, colocar uma prostituta na cruz, crucificá-la, simbolizando Cristo na cruz. Para mim isso é um sacrilégio, tem que ser impedido.
Essas são coisas que eu debato e eu vou continuar na minha linha. Não vou parar de ser contra essas situações. Acho que a gente tem direito ao contraponto."
Está havendo um mal entendido. Estou fazendo um contraponto, não posso? Nunca tive um B.O., que eu bati em gay. Inclusive, na minha família eu tenho sobrinhos que são gays, pedem benção pra mim e eu abençoo sem problema nenhum. A pessoa tendo 18 anos, maior de de idade, vai fazer o que quiser, desde que respeite o direito dos outros.
Estou fazendo um contraponto, não posso?"
