Justiça condena ex-auditora da Receita que ampliou patrimônio com ‘doação’ de R$ 598 mil

Justiça condena ex-auditora da Receita que ampliou patrimônio com ‘doação’ de R$ 598 mil

Sentença foi dada em ação civil pública da Advocacia-Geral da União amparada em auditoria da Receita que verificou evolução patrimonial da fiscal sem comprovação de origem lícita

Luiz Vassallo e Pepita Ortega

23 de maio de 2019 | 05h19

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça a condenação de uma ex-auditora da Receita por enriquecimento ilícito. A atuação da AGU ocorreu no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a ex-auditora.

No processo, a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região (PRU2) – unidade da AGU que atuou no caso – apontou que a Receita havia constatado em auditoria patrimonial que a fiscal havia obtido evolução patrimonial sem comprovação de origem lícita por meio de doação, pretensamente realizada por uma familiar, no valor de R$ 598 mil.

As informações foram divulgadas no site da AGU – Processo n° 0101973-09.2012.4.02.5101 Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Segundo a AGU, ‘foi apurado que a doadora em questão não teria vencimentos e patrimônio compatíveis com o montante transferido, fato comprovado em sindicância patrimonial que, posteriormente, resultou na demissão da ex-servidora’.

A procuradoria pleiteou o bloqueio de bens da ex-auditora no valor de R$ 598 mil, suspensão de direitos políticos por oito anos; e pagamento de multa à União também no montante de R$ 598 mil. O pedido foi acolhido em primeira instância.

A acusada chegou a recorrer à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça, mas os recursos foram julgados improcedentes e a condenação foi mantida.

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