Justiça condena Espírito Santo a indenizar homem baleado por PMs durante confraternização na rua

Justiça condena Espírito Santo a indenizar homem baleado por PMs durante confraternização na rua

Caso ocorreu em fevereiro de 2017, durante a polêmica greve da Polícia Militar que assombrou o Estado

Pepita Ortega

11 de julho de 2019 | 13h41

Foto: Pixabay

O Espírito Santo foi condenado judicialmente a pagar indenização de R$ 7,5 mil a um homem que foi baleado por um grupo de policiais militares descaracterizados em fevereiro de 2017, durante a polêmica greve da PM que assombrou o Estado. Do total, R$ 2,5 mil são relativos a danos estéticos e o restante a danos morais.

A decisão foi tomada pela juíza Rachel Durão Correia Lima, do 2.º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória. A sentença foi publicada na sexta, 5.

Segundo os autos, o homem estava em uma confraternização que acontecia na rua da casa de amigos e, quando entrou na residência para buscar alguns pertences, ouviu diversos disparos. Ele então ‘saiu da casa desesperado’ em direção ao local onde seus filhos estavam.

Ao deixar a residência, a vítima se deparou com homens que se identificaram como policiais descaracterizados.

Segundo a sentença, a vítima começou a ‘gritar que era trabalhador e que apenas tentava garantir a segurança do seu filho’.

Logo depois foi alvejado no abdômen por um disparo feito por um dos policiais.

Ao analisar o caso, a juíza Rachel afirmou que a lesão foi comprovada pelas fotos e documentos do tratamento médico ao qual o homem foi submetido, além de boletim de ocorrência.

A magistrada confirmou que o homem foi ‘alvejado indevidamente’. Uma testemunha afirmou que o homem não poderia ter sido confundido com um traficante, ‘pois saiu de casa com os braços pra cima’.

Rachel indicou ainda que apesar de não ser possível determinar o real autor do disparo, o projetil que atingiu o homem saiu de uma das armas dos policiais militares, uma vez que relatos apontaram que os agentes ‘não deram ciência prévia ao Comando, antes de efetuar os disparos’ e ‘que as cápsulas foram recolhidas pelos próprios militares’.

Para a magistrada, ‘o ocorrido, além de ofender a dignidade do homem, causou consequências estéticas, entre elas cicatrizes’.

“No caso, é manifesto o abalo à dignidade do autor, tendo em vista que o mesmo fora atingido por disparo de arma de fogo em um momento de lazer e diversão, não contribuindo em nada para o resultado gerado pelo agente público”, ressaltou a juíza.

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