Justiça condena empresário por 11 milhões de selos falsos no Bolsa Família

Denunciado pela Procuradoria da República no Paraná José Dirceu Veiga, que em 2012 venceu licitação de R$ 13,3 milhões junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, pegou seis anos e oito meses de prisão em regime semifechado

Luiz Vassallo e Julia Affonso

04 Agosto 2017 | 17h48

A Justiça Federal no Paraná condenou o empresário José Dirceu Veiga a seis anos e oito meses de reclusão – regime semiaberto – pelo uso de 11,3 milhões de selos falsos em correspondências do programa Bolsa Família, entre 2012 e 2013. Segundo denúncia da Procuradoria da República, apresentada em outubro de 2014, o empresário ganhou licitação, por meio da empresa Star System Serviços de Editoração e Impressão Personalizada Ltda. ME – da qual é sócio-administrador com 80% das cotas -, no valor de R$ 13,3 milhões junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, para o envio de mais de 11,3 milhões de correspondências com comunicações do Bolsa Família. Entretanto, para encaminhar as correspondências, utilizou os selos falsificados.

Documento

A sentença é do juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a denúncia da Procuradoria, os selos eram adquiridos em São Paulo, de terceiros que vendiam num preço mais baixo que os Correios. Para isso o empresário, que já foi proprietário de uma franquia dos Correios, determinava que seu motorista buscasse as cargas de selos falsificados em pontos diferentes a cada viagem, seja na Marginal Tietê, no estacionamento de um mercado ou em postos de gasolina da capital paulista.

Todos os contatos telefônicos para acertar a aquisição eram feitos por José Dirceu, sustenta a Procuradoria.

“Todo o material era armazenado em sua empresa BSS Card Cartões e Impressão Ltda., em Curitiba, para depois ser utilizado em postagens nas agências dos Correios”, segue a denúncia.

A investigação revela que quase um milhão de cartas com selos falsos eram postados por mês. José Dirceu Veiga ‘tinha conhecimento técnico sobre selos e o controle total da compra, da guarda e da utilização dos selos falsos que adquiria e mandava buscar em São Paulo, para utilizar em Curitiba no cumprimento dos contratos de suas empresas BSS e Star System’.

“Tinha e assumiu o domínio total e final dos fatos”, ressalta trecho da denúncia oferecida pelo procurador da República José Soares Frisch.

Entre as diversas provas do crime estão diversos laudos periciais ‘comprovando a prática ilícita e depoimentos de testemunhas’.

Vasto material que auxiliou na investigação foi apreendido ainda em 2013 em operação deflagrada pela Polícia Federal. Na ocasião foram apreendidas mais de 74 caixas de correspondências que seriam entregues aos Correios em Curitiba, com milhares de cartas e respectivos selos falsificados. Após pesquisa realizada em seus registros, a PF constatou que se tratou da maior apreensão de selos falsos no Brasil.

“A culpabilidade do acusado, entendida como grau de reprovabilidade da conduta, é elevada e atípica, em razão do enorme volume, na casa dos milhões, de selos falsificados utilizados para o envio cotidiano de correspondências em resposta aos serviços junto a ela contratados. Como constou, tratou-se da maior apreensão de selos falsificados da história do país até então. Adicione-se, ainda, tratar-se de ex-franqueado e de pessoa que detinha larga experiência e conhecimento do mercado de correspondências impressas, tendo desprezado deliberadamente as melhores práticas comerciais em relação às quais, mais do que qualquer um, deveria prezar´´, ressaltou o juiz Marco Josegrei da Silva.

COM A PALAVRA, STAR SYSTEM SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO

A reportagem ligou para a empresa e não foi atendida. A Star System não possui um e-mail de contato em seu cadastro na Receita Federal. O espaço está aberto para manifestação.