Justiça condena empresa de segurança a indenizar moradores que foram furtados por causa de porteiro ‘distraído’

Justiça condena empresa de segurança a indenizar moradores que foram furtados por causa de porteiro ‘distraído’

Companhia de serviços de portaria e segurança terá de pagar R$ 13,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais para cinco condôminos de edifício da capital paulista; o relator da ação considerou que houve 'negligência' de funcionário que teria permitido que pessoas estranhas entrassem no condomínio

Pepita Ortega

22 de julho de 2019 | 10h19

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a indenizar moradores de um prédio da capital paulista que tiveram um tablet, um smartphone, joais e semijoias furtados de seu apartamento. A empresa terá de pagar R$ 13,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais para cada um dos cinco autores da ação.

A decisão foi dada por maioria de votos dos magistrados da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP no último dia 7. Na ocasião, os desembargadores avaliaram um recurso apresentado pela empresa de segurança contra decisão de primeira instância. O acórdão foi registrado na quinta passada, 18.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Cesar Luiz de Almeida, indicou que houve ‘negligência’ do porteiro do prédio. Segundo o magistrado, o funcionário teria permitido que pessoas estranhas entrassem no condomínio, sem identificação abordagem ou autorização de algum morador.

O relator apontou ainda que o porteiro teria ficado ‘longo período distraído conversando com uma pessoa perto da guarita’. Para o magistrado, ficou evidente a falha na prestação do serviço de segurança, uma vez que o acesso de pessoas estranhas no condomínio, sem prévia identificação e autorização é proibido.

O recurso

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa afirmou que não é culpada pelos fatos narrados e que sua responsabilidade não é objetiva. Segundo a companhia, não haveria provas evidenciem falha do sistema de segurança, uma vez que nas imagens do vídeo não seria possível identificar as pessoas e se ela seriam as autoras dos crimes.

A ré alegou ainda que o condomínio não permitiu a instalação de câmeras na portaria para que a Central verificasse a distância possíveis ocorrências e não enviou listas atualizadas de moradores.

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