Justiça condena Decolar.com a reembolsar viagem cancelada pela pandemia

Justiça condena Decolar.com a reembolsar viagem cancelada pela pandemia

Sentença afirma que consumidor não é obrigado a aceitar reagendamento de pacotes de turismo

Rayssa Motta

11 de maio de 2020 | 13h54

Atualizada às 10h05 de 12.05 com posicionamento da Decolar.com*

Reprodução/Decolar.com

A Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí condenou a Decolar.com a reembolsar integralmente um casal pelo cancelamento de uma viagem agendada para maio de 2021 por conta da pandemia de Covid-19.

A empresa chegou a propor o reagendamento da viagem no prazo de 12 meses, sem taxas ou multas, mas os clientes optaram pelo cancelamento, com restituição integral do valor pago, o que foi acatado na sentença proferida na quinta-feira, 7.

Documento

‘A impossibilidade de realização da viagem pelo consumidor, na data escolhida, não poderia obrigá-lo a realizá-la em data diversa, se esta não é a sua intenção, por circunstância a que não deu causa e sob pena de sofrer prejuízos econômicos’, escreveu o juiz Fernando Bonfietti Izidoro.

O magistrado argumenta que as medidas de isolamento social determinadas pelos estados e municípios impõem graves restrições ao trânsito da população e ao funcionamento dos comércios. ‘Some-se isto ainda ao fundado temor de contaminação em locais de aglomeração, como aeroportos e voos’, completou Izidoro.

A decisão destaca ainda que ‘não se pode deixar de lado as medidas de isolamento e distanciamento social recomendadas pelos órgãos públicos de saúde para contenção do avanço do vírus’.

A restituição no valor de R$3.069,50 deverá ser paga no prazo de 12 meses. De acordo com a sentença, o parcelamento foi concedido para atenuar os prejuízos da empresa diante do ‘cenário de evidente decréscimo econômico às companhias aéreas e agências de turismo, que entrariam em colapso se fossem submetidas à imposição de reembolso imediato de todos os valores contratados para viagens de um período de três a quatro meses’.

Cabe recurso da sentença.

COM A PALAVRA, A DECOLAR.COM

“A Decolar informa que vai cumprir a decisão, oferecendo ao cliente duas opções: reembolso ou reagendamento da viagem. A companhia aproveita para ressaltar que está trabalhando incessantemente junto aos parceiros (companhias aéreas, hotéis, locadoras, destinos e outros fornecedores) para oferecer as melhores soluções para os clientes neste momento”.

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