Justiça condena cinco engenheiros a até 9 anos de prisão por propina nas estradas

Justiça condena cinco engenheiros a até 9 anos de prisão por propina nas estradas

Três sentenciados são ligados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), segundo sentença; grupo é acusado de fraudes e adulteração de medição em rodovias na região de Bauru

Paulo Roberto Netto

14 Dezembro 2018 | 05h00

Estrada SP-294, na entrada da cidade de Piratininga (SP), próximo a Bauru, durante obras de duplicação. Foto: Eduardo Dantas / Fotorepórter / AE (18/12/05)

A 4.ª Vara Criminal de Bauru (SP) condenou os engenheiros Dênis Paulo Nogueira Lima, Cláudio Nogueira Júnior, Rafael Lamônica Netto, Glauco Pasquinelli e Silvio Martini Filho, acusados de desvio de verbas públicas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os engenheiros foram alvo da Operação Estradas, deflagrada em novembro de 2016 pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. As investigações apuram formação de organização criminosa e peculato envolvendo contratos administrativos firmados entre o DER e cinco empresas de engenharia.

Segundo a sentença, três engenheiros são ligados ao DER – Dênis Paulo Nogueira Lima, que fechou acordo de delação premiada, Cláudio Nogueira Júnior e Rafael Lamônica Netto. Os outros dois, Glauco Pasquinelli e Silvio Martini Filho, atuam em companhias privadas.

As investigações apontam que os cinco engenheiros agiam desde 2010 na adulteração de medições das quilometragens rodadas pelas viaturas de apoio aos usuários das rodovias na região de Bauru e Jaú. A fraude levava ao superfaturamento dos valores pagos pelo DER às empresas envolvidas no esquema, que pagavam parte das vantagens indevidas aos acusados.

A Promotoria estima prejuízo de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.

O juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, condenou os cinco engenheiros por organização criminosa e peculato.

Cláudio Nogueira Júnior foi sentenciado a nove anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado enquanto Rafael Lamônica pegou sete anos, sete meses e 17 dias de reclusão em regime semiaberto. Glauco Pasquinelli pegou sete anos, quatro meses e 20 dias, e Silvio Benito Filho foi condenado a sete anos, quatro meses e 20 dias de reclusão – ambos no semiaberto.

O engenheiro Dênis Nogueira Lima, na condição de delator, foi inicialmente condenado a seis anos e dez meses de prisão, mas devido ao acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teve a pena privativa de liberdade convertida em medidas cautelares.

Todos os réus foram condenados ao pagamento de multa e aqueles que ocupam função pública vão perder os cargos. A sentença determinou o perdimento dos bens e valores congelados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA, DO ESCRITÓRIO TORTIMA E STETTINGER, QUE REPRESENTA DÊNIS NOGUEIRA LIMA
A defesa irá recorrer da decisão por questões estritamente técnicas em relação à tipificação do crime de organização criminosa e a dosimetria da pena.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO OTÁVIO, QUE REPRESENTA CLÁUDIO NOGUEIRA
Na visão da defesa, o reconhecimento da sentença de uma organização criminosa é equivocada e entendemos que a pena foi muito alta e severa. Por essa razão, iremos recorrer.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RAFAEL LAMONICA
A reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem Rafael Lamonica. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GUSTAVO TULIO PAGANI
A reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem Rafael Lamonica. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SILVIO BENITO
A reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem Rafael Lamonica. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) atenderá o estabelecido na mencionada sentença e aguardará ofício com trânsito em julgado da decisão.