O juiz da 20ª Vara Criminal de São Paulo, Richard Francisco Chequini, condenou o ex-subsecretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do ISS e os ex-executivos da Unimed Paulistana Valdemir Gonçalves da Silva e Maurício Rocha Neves por crime de corrupção. Rodrigues foi sentenciado a sete anos e um mês de reclusão, mais pagamento de multa, enquanto Silva e Neves receberam condenação a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, cada um.
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A SENTENÇARonílson já está condenado, em outra ação penal, a 60 anos de prisão por formação de quadrilha, organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.
De acordo com a denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes Econômicos (Gedec), Silva e Neves prometeram vantagem indevida a Rodrigues, então no cargo de subsecretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, com o intuito de fazer com que o servidor público incluísse, em projeto de lei do Executivo municipal, uma regra que beneficiava operadoras de planos de saúde no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) devido.
Em sentença, o juiz afirma que Ronílson 'estruturou, planejou e executou, com método e premeditação estritos, seu esquema criminoso, do qual o presente delito é apenas mais uma ocorrência no seu caminho criminoso'.
"Tenha-se presente que, para a prática do crime (deste e de outros), o acusado chegou a criar empresa de fachada, a indicar que não se cuida de criminalidade corriqueira, mas sim com estrutura permanente para a prática de ilícitos", escreveu.
O magistrado ainda diz que a 'promessa de paga foi direcionada a servidor público altamente gabaritado dentro da então estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Paulo, o que representa maior potencialidade lesiva, dada liberdade de ação da qual detentora o agente e, por consequência, o maior desvalor da conduta corrompida'.
Na sentença, o Judiciário considerou que Rodrigues contava com a confiança "de seus superiores hierárquicos e da própria Administração Pública em geral, posto ocupante de cargo comissionado, agindo com desenvoltura em assuntos altamente sensíveis à Municipalidade, tornando ainda mais perniciosa sua atividade ilícita".
Apontado pelas investigações como chefe da chamada "Máfia do ISS", grupo criminoso cobrou propina de praticamente todos os empreendimentos imobiliários de padrão entre médio e alto lançados na capital paulista entre 2009 e 2011, o ex-subsecretário já foi condenado em outras ações ligadas ao esquema e propostas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.
