Justiça condena Barueri a pagar quatro pneus roubados de professora

Caso ocorreu em setembro de 2013 quando o veículo da docente estava guardado no estacionamento de escola municipal

Guilherme Mazieiro, especial para o Estado

21 de junho de 2016 | 15h00

A 12.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado condenou a prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, a indenizar uma professora municipal pelo furto dos quatro pneus de seu carro no estacionamento da escola. O caso ocorreu em setembro de 2013. A prefeitura terá que pagar R$ 1,8 mil por danos materiais à professora Ana Maria de Souza Pinto. A decisão foi disponibilizada dia 14 de junho, no portal do Tribunal.

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De acordo com o processo, na escola em que ocorreu o furto havia cadeado no portão que todos os funcionários tinham acesso e um vigia para zelar pela segurança do local.

O desembargador relator do recurso, Ribeiro de Paula, entendeu que a culpa deve ser reconhecida como ‘negligência’ da prefeitura. “Qual a finalidade de se contratar vigilante, senão para zelar pela segurança dos servidores? Não se nega que o estacionamento contava com portão e cadeado, e que era vigiado por guarda patrimonial da escola, evidente, pois, a falha do serviço porque a senha do cadeado era de conhecimento de todos os funcionários e correntemente ficava destrancado, além do fato de a vigilância ser insuficiente para garantir a segurança de todo o prédio”, afirma o relator.

O valor da indenização foi definido com base em quatro orçamentos apresentados pela professora, sendo escolhido o mais barato. O julgamento teve participação dos desembargadores José Luiz Germano e Edson Ferreira.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARUERI:

A prefeitura de Barueri foi procurada pela reportagem para comentar a decisão, mas não se manifestou. O espaço está aberto para o posicionamento da administração municipal.

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