Justiça condena auditora da Receita à prisão por facilitar contrabando de 1.601 pneus

Justiça condena auditora da Receita à prisão por facilitar contrabando de 1.601 pneus

Sentença de seis anos, oito meses e 15 dias de reclusão foi aplicada a Ivani da Cruz no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Guaíra (Paraná) 'por inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública'

Pepita Ortega

01 de agosto de 2019 | 16h58

A pedido do Ministério Público Federal em Guaíra (PR), a Justiça Federal condenou a auditora da Receita Ivani da Cruz, acusada por ‘inserção de dados falsos em sistema de informações do qual tinha acesso em razão do cargo ocupado’. A servidora foi condenada à perda do cargo público e a seis anos, oito meses e 15 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Paraná – Ação Penal nº 5002077-13.2018.4.04.7017/PR

A denúncia teve origem na Operação Volcano deflagrada para apurar ‘eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita Federal lotados em Guaíra/PR, que estariam envolvidos em esquema de exportação fictícia de pneus‘.

Pneus destinados à exportação eram desviados para o mercado interno. Foto: Pixabay/@MikesPhotos

De acordo com a denúncia da Procuradoria, Ivani da Cruz ‘facilitou o contrabando de 1.601 pneus novos destinados à exportação, mas recolocados no mercado nacional em favor de terceiro’.

Os fatos teriam ocorrido nos dias 17 e 19 de janeiro de 2007 no Porto Sete Quedas da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR ‘por meio de infração de dever funcional da servidora’.

Os despachos de exportação desembaraçados pela auditora diziam respeito a pneus Pirelli que se destinavam ao Paraguai.

Os pneus saíram da indústria direto para as dependências de uma transportadora onde foram totalmente descarregados e desviados para o mercado interno. Uma parte restante foi carregada em outros veículos que seguiram para a fronteira.

A quantidade de pneus desviada foi apurada por sindicância investigativa e constituiu aproximadamente metade de cada carga.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, ‘a análise das Declarações de Exportação indicam que, na maioria delas, não seria razoável admitir que a servidora não tivesse percebido a ausência de grande quantidade de pneus dos carregamentos declarados à exportação, ainda que a fiscalização se desse por amostragem ou por volume, uma vez que era grande a discrepância entre o número de pneus declarados e o efetivamente exportado’.

A Justiça concluiu que houve ‘concurso de crimes, pois a conduta tipificada no artigo 313-A do Código Penal foi verificada em um intervalo de dois dias’.

A ré poderá apelar em liberdade.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa da auditora Ivani da Cruz, da Receita. O espaço está aberto para manifestação.

Na sentença, o juiz federal Gustavo Chies Cignachi informa que a defesa argumenta que a mercadoria era desviada após a liberação pela alfândega para a saída do País.

 

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