Justiça condena auditor da Receita a 15 anos de prisão por corrupção

Justiça condena auditor da Receita a 15 anos de prisão por corrupção

Alvo da Operação Alcateia, deflagrada no Rio em 2014, Antonio Carlos Maia de Pádua é acusado de receber propinas de empresas para não lançar autos de infração em esquema que provocou prejuízo de R$ 1 bilhão por meio de redução de impostos federais; outros seis investigados foram condenados

Redação

12 Dezembro 2018 | 05h00

Foto: Divulgação

A 2.ª Vara da Justiça Federal em Niterói (RJ) acolheu denúncia do Ministério Público Federal no Rio e condenou o auditor-fiscal Antonio Carlos Maia de Pádua a 15 anos de prisão por corrupção passiva e perda do cargo público.

Além de Maia de Pádua, outros seis investigados na Operação Alcateia, deflagrada em 2014, foram condenados por corrupção ativa, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio – Paulo Roberto de Souza Brito (6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão), Jandir Cavalcanti de Holanda (6 anos, 4 meses e 20 dias), Fernando Galindo de Almeida Franco (15 anos e 4 meses de reclusão), Rafael Dias Cantelmo (7 anos e 8 meses de reclusão), Acelino Sérgio de Souza (6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão) e Bernardo Mello de Souza (6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão).

Todos foram condenados a pagamento de multas e o regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado.

Esse processo – 0001024-71.2012.4.02.5102 – é parte do caso que ficou conhecido como Operação Alcateia, deflagrada em novembro de 2014, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais em Niterói.

O esquema de corrupção levou a um prejuízo estimado de mais de R$ 1 bilhão aos cofres da Receita. Com o envolvimento de auditores, o esquema consistia em diminuir impostos federais de empresas particulares.

Como o auditor da Receita atuava

Segundo a Procuradoria, na sentença, foram destacados três fatos relativos a três fiscalizações no âmbito da Receita realizada pelo auditor Antonio Carlos Maia de Pádua.

Na fiscalização de uma empresa de coleta de lixo, ele teria recebido a título de suborno por ato de corrupção R$ 350 mil para que deixasse de lançar auto de infração no valor de R$ 776.307,51.

Já o segundo fato atribuído ao auditor foi o da fiscalização de um matadouro que teria resultado no pagamento de suborno de R$ 20 mil.

O terceiro fato tipificado, ainda segundo a Procuradoria, foi o da fiscalização de uma pessoa física, que resultou em pagamento de propina de cerca de R$ 70 mil para o auditor.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando localizar a defesa do auditor Antonio Carlos Maia de Pádua. O espaço está aberto para manifestação.