O juiz da 3ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, João Walter Cotrim Machado, condenou o ex-prefeito Acir Filló (sem partido/expulso do PSDB) a sete anos e nove meses de prisão por supostos desvios de R$ 350 mil em contratos com gráficas. Também foram sentenciados o empresário Willington Souza (cinco anos) e a ex-chefe do departamento de compras, Márcia Castello (cinco anos e três meses).
Documento
SENTENÇASegundo a denúncia, os desvios teriam sido feitos em três ocasiões, no primeiro semestre de 2015. Filló foi sentenciado por crimes de responsabilidade, associação criminosa e fraude às licitações.
Segundo o juiz, 'as consequências do crime foram danosas à população'. "O Município de Ferraz de Vasconcelos é carente de serviços públicos básicos e, ao ser realizada licitação fraudada pelo gestor público, a população sofre ainda mais com a indisponibilidade de recursos para atendimento de suas necessidades".
"Os crimes praticados pelo réu geram consequências gravosas em desfavor de todos os munícipes, que confiaram o mandato público a pessoa que dilapidou o erário e privou a população, de cidade já tão carente, de ver destinado o dinheiro público para o interesse comum", anotou.
O magistrado ainda ressalta. "O réu valeu-se do cargo que ocupava porque democraticamente eleito para praticar o crime, em prejuízo da população que o elegeu, em conduta social que deve ser fortemente reprimida".
Prisão preventiva
Acir Filló está preso e é acusado em diversas ações penais de fraudes e desvios. Ele tentou delação premiada, que foi rejeitada pelo Ministério Público.
Também escreveu o livro Diário de Tremembé, com relatos de presos da penitenciária do interior de São Paulo. O livro pôs suspeitas sobre os motivos que levaram ao regime domiciliar de Roger Abdelmassih, que culminaram com a revogação do benefício ao ex-médico.
O magistrado manteve o decreto por entender que há 'indícios, assim, de que possui influência sobre pessoas que exercem funções públicas'.
"Conforme já consignado, o réu sofre diversas acusações por atos de improbidade e por crimes de fraudes em licitação supostamente praticados durante seu mandato de prefeito.Apesar de não mais exercer cargo público político, possui grande influência no meio. Conforme indicou o Ministério Público, mesmo após a sua prisão, servidores públicos da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes deixaram de providenciar a transferência do acusado para o Centro de Detenção Provisória, fato que, inclusive, ensejou a instauração de procedimento administrativo pelo Juízo Corregedor", escreve.
