Justiça condena a 7 anos de prisão ex-secretário de Educação do Amazonas por repasses de R$ 1,6 mi sem licitação

Justiça condena a 7 anos de prisão ex-secretário de Educação do Amazonas por repasses de R$ 1,6 mi sem licitação

Gedeão Amorim, hoje vereador em Manaus, contratou diretamente associações para transporte escolar nos municípios de Manacapuru e Iranduba; ele foi condenado a sete anos e sete meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa de mais de R$ 37 mil

Pepita Ortega e Luiz Vassallo

07 de julho de 2019 | 07h33

Reprodução/Acervo Pessoal

A Justiça Federal reformou a sentença que condenou o ex-secretário de educação do Amazonas e atual vereador de Manaus Gedeão Timóteo Amorim por dispensa ilegal de licitação. O Juiz Federal da 2ª Vara Federal Marllon Sousa aumentou a pena de Gedeão Amorim para sete anos e sete meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 37.248,04.

A condenação também prevê que o réu não poderá exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. O ex-secretário poderá recorrer da sentença em liberdade.

A decisão foi proferida no último dia 12 e acolheu os Embargos de Declaração apresentados pelo Ministério Público Estadual contra sentença inicial proferida em abril. Segundo a Procuradoria, havia contradição no cálculo da pena, que estaria em desacordo com o mínimo legal de pena imposto ao crime.

Gedeão Amorim contratou diretamente associações para a realização de transporte escolar em Manacapuru e Iranduba, em fevereiro e maio de 2012. Sem realizar licitações, Amorim repassou R$ 1.619.480 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs).

Mais de R$ 1,1 milhão foram eviados à Associações de Pais, Mestres e Comunitários de Iranduba, cidade de 47 mil habitantes situada a 27 km de Manaus. Já para a entidade de Manacapuru foram repassados R$ 519 mil – o município fica a 68 km da capital amazonense e tem cerca de 96 mil habitantes.

Para o MPF, além de ter realizado contratações fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na Lei de Licitações, Gedeão Amorim violou as regras de licitação, ‘impedindo a administração pública de buscar a forma mais vantajosa para contratação dos serviços de transporte escolar’.

Segundo a Procuradoria, o ex-secretário apresentou argumentou que o controle da efetiva prestação do serviço e pagamento de transporte público era de responsabilidade das Associações. Para a Justiça Feredal, tal justificativa indicou que o ex-secretário não ‘estava preocupado com as normas de economicidade e obediência aos preceitos da Lei de Licitações’.
“Há prova cabal e robusta da dispensa indevida do procedimento licitatório, seja do ponto de vista da contratação direta e irregular das associações, seja quanto à não observação das formalidades pertinentes à dispensa”, aponta trecho da sentença.

A acusação contra outro ex-secretário pelo mesmo crime

No fim de junho, o Ministério Público Federal entrou com ação contra outro ex-secretario de educação do Amazonas.

Atualmente à frente da pasta de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares é acusado por improbidade administrativa e suposta dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços entre 2013 e 2015.

Segundo o MPF, a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) destinou mais de R$ 12,7 milhões para que Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) o transporte escolar em Boca do Acre, Codajás, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Urucará e Tapauá’.

COM A PALAVRA, GEDEÃO

A reportagem tenta contato com Gedeão. O espaço está aberto para manifestação. (luiz.vassallo@estadao.com)

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