Justiça condena a 4 anos de prisão ex-tabeliã de Barra Mansa por sonegação de R$ 1,4 mi

Justiça condena a 4 anos de prisão ex-tabeliã de Barra Mansa por sonegação de R$ 1,4 mi

Denúncia do Ministério Público Federal atribui a Heloísa Estefan Prestes omissão de rendimentos e dedução indevida de despesas como titular do 1.º Ofício de Justiça da Comarca

Julia Affonso

16 de julho de 2019 | 17h03

Barra Mansa. Foto: Google Streetview

O juiz Fabrício Antônio Soares, da 2.ª Vara Federal de Niterói (RJ), condenou a ex-tabeliã titular do 1.º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, Heloísa Estefan Prestes, a 4 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Após denúncia do 2.º Ofício Criminal da Procuradoria da República, o magistrado impôs à ex-titular do cartório o crime de sonegação fiscal.

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A investigação apontou que Heloísa foi autuada em R$ 1.478.836,07 por omissão de rendimentos (incompatibilidade entre as informações prestadas ao Tribunal de Justiça do Rio e à Receita Federal) e das deduções indevidas de despesas (como titular do Cartório) na declaração de imposto de renda pessoa física do ano-calendário de 2011 referente ao exercício de 2012.

De acordo com o processo, no ano-calendário de 2011, foram encontradas omissão de rendimentos e dedução indevida de despesas registradas no livro-caixa do Serviço Notarial Registral do 1º Ofício de Barra Mansa.

A fiscalização apontou a omissão de receita por parte da contribuinte Heloísa, uma vez que os valores declarados na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2011 foram menores que aqueles constantes do relatório encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio.

O Ministério Público Federal afirma que ‘considerando os valores declarados ao Tribunal de Justiça e o percentual de 20% recolhido ao Estado do Rio de Janeiro, do cálculo da receita total, apurou-se a omissão de receita’.

O processo relatou ainda que Heloísa ‘escriturou, no livro-caixa, despesas não dedutíveis à luz da legislação e as informou na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário de 2011’.

Segundo o Ministério Público Federal, a ex-tabeliã apontou: ‘a) despesas com serviço prestado por terceiros: despesas de pagamento de honorários contábeis; despesas de pagamento de honorários advocatícios; despesas referentes à locação de motocicletas e despesas com motociclistas; despesas com pagamento a despachantes; b) despesas com aquisição de bens: valores gastos em aplicação de capital, ou seja, na aquisição de bens ou direitos, ainda que indispensáveis ao exercício da atividade profissional ou à manutenção da fonte produtora; c) despesas com transporte e locomoção; d) despesas com vale-transporte: valores pagos ao SINSCARD, sem a correspondente comprovação dos beneficiários e da obrigatoriedade dos vales-transportes; e) despesas com associação/entidades de classes/sindicatos: despesas relativas às entidades IRTDPJ, Instituto de Estudos e Sindicato dos Notários; f) despesas com segurança; e g) repasses referentes aos acréscimos de 20% (FUNPERJ, FUNDPERJ, MUTUA e ACOTERJ)’.

Nos autos do processo, a defesa de Heloísa relatou que, durante a fiscalização, ‘foram entregues à auditora-fiscal o livro-caixa do ano-calendário de 2011 e diversos comprovantes de despesas gerais, fixas e eventuais do 1.º Ofício de Barra Mansa’.

Segundo a defesa, ‘a fiscalização, entendendo que a documentação não atendia às exigências legais, efetuou o lançamento por arbitramento’.

A defesa alegou que a ex-tabeliã ‘não teve o dolo de suprimir ou de reduzir tributo’.

Na sentença, o juiz decretou que o ‘regime inicial de cumprimento da pena é o fechado’.

“Não há detração a ser feita, uma vez que a ré permaneceu solta nas fases extrajudicial e judicial”, afirmou. “Não cabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nem a suspensão condicional da pena.”

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS JOÃO FRANCISCO NETO E GUIDO FEROLLA, QUE DEFENDEM HELOÍSA ESTEFAN PRESTES

“Ela não cometeu crime nenhum, apenas delegou a um escritório de contabilidade a tarefa de realizar a complexa declaração de seu tabelionato à Receita Federal. Esta é a realidade de grande parte da população, quando contrata profissional para prestar contas ao Fisco. Ela foi condenada por um erro do contador e isso não será admitido pelo Tribunal, no julgamento do recurso”.
João Francisco Neto e Guido Ferolla, do João Francisco Neto Advogados

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