Justiça condena a 65 anos de prisão ex-diretor da Educação do Paraná na Quadro Negro

Justiça condena a 65 anos de prisão ex-diretor da Educação do Paraná na Quadro Negro

Sentença foi imposta pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, em ação penal sobre organização criminosa, corrupção, fraudes a licitações da área da Educação e propinas de R$ 18 milhões; Maurício Fanini, ex-diretor da Pasta, fechou acordo de delação premiada

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

11 de setembro de 2019 | 06h52

Operação Quadro Negro apura supostos desvios de R$ 22 milhões em obras de escolas estaduais. Foto: Pixabay/@Wokandapix

A Justiça do Paraná condenou empresários da empreiteira Valor e a antiga cúpula da Educação do Paraná – entre eles, o ex-diretor da Pasta, Maurício Fanini – por corrupção, organização criminosa e fraudes a licitações de obras da área da Educação – esquema desmontado pelo Ministério Público do Estado no âmbito da Operação Quadro Negro. A sentença foi imposta pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

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Em outra etapa da Quadro Negro, que é alvo de outra ação penal, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) é acusado de obstrução de Justiça

Neste processo concluído pelo juiz Fernando Fischer, foram condenados ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini (40 anos, seis meses e cinco dias, e outros 24 anos e seis meses/cumpre 25 em semiaberto razão da delação), os engenheiros Bruno Hirst (6 anos/regime aberto), Mauro Mafessoni (um ano e dois meses/regime aberto), Angelo Menezes (três anos e cinco meses/regime aberto), e Evandro Machado (três anos) o dono da construtora Valor Eduardo Lopes de Souza (51 anos, 11 meses e outo dias, além de outros 28 anos/vai cumprir 15 em fechado por ser delator), as ex-funcionárias da empreiteira Tatiane de Souza (9 anos/semiaberto) e Vanessa Oliveira (13 anos/regume fechado e quatro anos/aberto), o filho do dono da Valor, Gustavo Baruque (13 anos e 9 meses/perdão judicial em razão de acordo), A mulher do dono da empreiteira Patrícia Baggio (um ano e dois meses/substituída por trabalho comunitário), a ex-advogada da empreiteira Ursulla Ramos (quatro anos/convertida em trabalho comunitário).

O inquérito da Quadro Negro esmiuçou a atuação, a partir de 2013 até pelo menos julho de 2015, dos acusados Eduardo Lopes de Souza, Vanessa Domingues de Oliveira, Tatiane de Souza, Viviane Lopes de Souza, Maurício Jandoi Fanini Antônio, Evandro Machado, Bruno Francisco Hirt, Mauro Maffessoni, Angelo Antonio Ferreira Dias Menezes, Gustavo Baruque de Souza, Patrícia Isabela Baggio, Ursulla Andrea Ramos, Rogério Lopes de Souza, Jonathan Silva de Azevedo e Juliano Borguetti.

“Cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com um aderindo à conduta do outro, promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, tendo se associado com o objetivo de obter, diretamente, vantagem de cunho econômico ou simplesmente de preservação de cargos públicos, mediante a prática das infrações penais”, sustenta o Ministério Público.

Segundo a denúncia, ‘a organização criminosa era estruturalmente ordenada, havendo a divisão de tarefas’.

A Quadro Negro aponta que, inicialmente, Eduardo Lopes de Souza constituiu a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda, ‘com a única finalidade de participar de licitações públicas’.

Embora formalmente Eduardo fosse o real e efetivo proprietário da Valor, ‘no decorrer dos fatos delitivos em seus atos constitutivos constam as denunciadas Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza, como sendo as proprietárias das cotas’.

A Valor sagrou-se vencedora em dez certames de licitação realizados junto à Secretaria de Estado da Educação, somando despesas de R$26,1 milhões.

“Os referidos certames tinham aproximadamente o prazo de um ano para a conclusão das obras, sendo certo que, em caso de descumprimento, seriam aplicadas penalidades à empresa, inclusive, com hipótese de rescisão contratual”, assinalou o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer.

Segundo a sentença, ‘apesar de a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda descumprir a maioria dos prazos de conclusão das obras mencionadas, não executando o que lhe competia, houve o pagamento quase que integral à mesma, como se as obras tivessem sido, de fato, realizadas’.

“À par disso, nenhuma penalidade foi aplicada. Pelo contrário, foram realizados diversos aditivos aos mencionados contratos”, segue a sentença.

Para que isso fosse possível, segundo a acusação da Promotoria, ‘houve a intervenção decisiva’ de Maurício Jandoi Fanini Antônio, à época diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria de Estado da Educação.

“Mediante vantagens indevidas recebidas do denunciado Eduardo Lopes de Souza, o denunciado Maurício Jandoi Fanini Antônio, valendo-se das atribuições de seu cargo, ordenava que os denunciados Evandro Machado, Bruno Francisco Hirt, Mauro Maffessoni e Angelo Antonio Ferreira Dias Menezes, todos engenheiros civis com atribuições de fiscalização em diferentes obras, atestassem falsamente o andamento correto das obras’.

“Apesar da clara ilicitude de tal conduta, os engenheiros acatavam as determinações que lhes eram feitas”, segue a sentença. “Para possibilitar o recebimento das verbas indevidas, fez-se necessário, também, que a denunciada Viviane Lopes de Souoza, engenheira responsável pela construtora Valor, atestasse falsamente o andamento regular das obras.”

Segundo o juiz Fernando Fischer, ‘este modus operandi permitiu que fossem pagas vantagens indevidas, em prejuízo do erário paranaense, na ordem de, pelo menos, R$18.082.106,32’.

“Desde o início da empreitada ilícita, a fim de buscar evitar atuação repressiva tendente a recuperar os valores ilicitamente obtidos, os denunciados Eduardo Lopes de Souoza, Vanessa Domingues de Oliveira, Tatiane de Souza, Gustavo Baruque de Souza, Patrícia Isabela Baggio, Ursulla Andrea Ramos e Rogério Lopes de Souza engendraram sistemáticas para lavar os valores obtidos ilicitamente.”

Segundo a sentença, outro denunciado, Juliano Borguetti, integrou a organização criminosa ‘ao receber vantagens econômicas a pretexto de influenciar servidores públicos para facilitarem os trâmites burocráticos referentes aos pagamentos à Valor Construtora’.

No decorrer da ação, alguns acusados fecharam acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – Vanessa Domingues de Oliveira, Gustavo Baruque de Souza, Eduardo Lopes de Souza e Maurício Jandoi Fanini Antônio.

O juiz Fernando Fischer mandou devolver os valores confiscados de um dos acusados, o engenheiro Mauro Maffessoni, ‘posto que, conforme as provas juntadas ao processo, suas condutas não acarretaram prejuízos diretos ao erário paranaense’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ENGENHEIRO MAURO MAFFESSONI

Os advogados Rafael Guedes de Castro, Caio Antonietto e Douglas Rodrigues da Silva, que defendem o engenheiro Mauro Maffessoni, sustentam que ele ‘nunca integrou ou auxiliou nenhum órgão criminoso e, igualmente, jamais atuou em prejuízo dos cofres do Estado do Paraná’.

Em nota pública, os advogados foram taxativos.

“A defesa do engenheiro Mauro Maffessoni, ex-coordenador de fiscalização da Diretoria de Obras da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), reiterando tudo o quanto já foi dito nos autos, reafirma a inocência de seu constituinte e, no mais, evidencia a correção da sentença proferida pelo magistrado substituto da 9.ª Vara Criminal de Curitiba ao afastar as inverídicas e injustas acusações formuladas no processo penal.”

“Como foi asseverado na decisão judicial, Mauro Maffessoni nunca integrou ou auxiliou nenhum órgão criminoso e, igualmente, jamais atuou em prejuízo dos cofres do Estado do Paraná, muito pelo contrário, sempre agiu contra eventuais irregularidades praticadas contra o erário e demais instituições quando esteve investido na função pública.”

Rafael Guedes de Castro, Caio Antonietto e Douglas Rodrigues da Silva, advogados

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa dos outros acusados na Operação Quadro Negro. O espaço está aberto para manifestação.

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