Justiça condena 13 executivos a até 9 anos de prisão por cartel na linha 5-Lilás do Metrô/SP

Justiça condena 13 executivos a até 9 anos de prisão por cartel na linha 5-Lilás do Metrô/SP

Ex-dirigentes de 12 gigantes da construção foram sentenciados pelo juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12.ª Vara Criminal da Capital; dois tiveram as penas substituídas por restritiva de direitos porque fizeram delação premiada

Julia Affonso e Fausto Macedo

14 de dezembro de 2018 | 17h18

Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

A Justiça condenou 13 executivos ligados a 12 empreiteiras por formação de cartel e fraude à licitação nas obras da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, orçadas em R$ 2,2 bilhões, em valores originais. Eles pegaram entre 8 anos e 9 anos de prisão, segundo a sentença do juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12.ª Vara Criminal da Capital.

Documento

“No mérito, a ação penal é procedente”, afirmou o magistrado.

“Ao contrário do pretendido pelos denunciados e suas respectivas defesas, não se reveste a acusação de mera ilação do Ministério Público, mas sim da correta, precisa e minuciosa análise da cronologia/encadeamento dos fatos”, seguiu Marcos Fleury, na sentença.

A investigação foi confirmada pela delação premiada de dois acusados, ligados a uma construtora.

A condenação acolhe denúncia do promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Segundo a denúncia, os executivos ‘na qualidade/condição de funcionários/representantes das empresas, efetivamente praticaram os crimes’, entre novembro de 2008 e outubro de 2010.

Dois empresários, Jorge Arnaldo Cury Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, fizeram delação premiada, por isso acabaram beneficiados pela substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Na sentença, o juiz afirma que ‘dúvida alguma subsiste que, não só existiu a prática anticoncorrencial do Caiicl, como dele decorrente a fraude à licitação e ainda o pagamento de propina para o funcionário do Metrô’,

VEJA A LISTA DE CONDENADOS E AS PENAS

ANUAR BENEDITO CARAM: 9 anos

FLAVIO AUGUSTO OMETTO FRIAS: 9 anos

SEVERINO JUNQUEIRA REIS DE ANDRADE: 8 anos

ADELMO ERNESTO DI GREGÓRIO: 9 anos

DANTE PRATI FAVERO 9 anos

MARIO PEREIRA: 8 anos

RICARDO BELLON JÚNIOR: 9 anos

DOMINGOS MALZONI: 8 anos

CARLOS ARMANDO GUEDES PASCOAL: 8 anos

MARCELO SCOTT FRANCO DE CAMARGO: 9 anos

ROBERTO SCOFIELD LAUAR: 9 anos

JORGE ARNALDO CURI Y AZBEC JÚNIOR E EDUARDO MAGHIDMAN: condenados, mas como fizeram delação pena restritiva de direito

No processo, as defesas se manifestaram desta forma:

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANUAR BENEDITO CARAN

A defesa de Anuar Benedito Caran, em alegações finais, pediu sua absolvição e apontou a confissão espontânea do executivo ‘a fim de contribuir com a obtenção da verdade real e prevenir eventual erro judiciário’. Indicou a atipicidade do crime de cartel.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FLÁVIO AUGUSTO OMETTO FRIAS

A defesa também pediu sua absolvição e a consequente improcedência da ação penal. Sustentou que em nenhum momento participou de ‘quaisquer infrações penais no âmbito da concorrência pública’.

COM A PALAVRA, SEVERINO JUNQUEIRA REIS DE ANDRADE

Preliminarmente, a defesa arguiu a inépcia da denúncia ‘pela não descrição das condutas’ a ele imputadas. Seus advogados alegaram ainda ‘ausência de justa causa’.

COM A PALAVRA, ADELMO ERNESTO DI GREGORIO E DANTE PRATI FAVARO

A defesa também arguiram a inépcia da denúncia da Promotoria, ‘dada a falta de descrição de qualquer conduta concreta ou individualizada’.

COM A PALAVRA, MARIO PEREIRA

A defesa se manifestou pela improcedência da ação penal e pediu extinção da punibilidade por causa da prescrição, considerada sua idade, além de alegar nulidade da prova.

COM A PALAVRA, RICARDO BELLON JÚNIOR

Em alegações finais apresentadas por sua defesa, o executivo argumentou ‘violação à ampla defesa’ e à vedação ao anonimato, ‘tendo em conta inexistir nos autos qualquer informação sobre a origem da fonte que deu suporte à denúncia’.

COM A PALAVRA, CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL

Os advogados de Carlos Armando Guedes Paschoal (CAP) arguiram a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso dado o financiamento do BNDES nas obras. A defesa de CAP também alegou inépcia da denúncia pela falta de individualização da conduta.

COM A PALAVRA, ROBERTO SCOFIELD LAUAR E DOMINGOS MALZONI

A defesa dos executivos pediu suas absolvições. Os advogados afirmam que a denúncia não apontou condutas penais típicas, ‘restando inaceitável a descrição genérica’.

COM A PALAVRA, EDUARDO MAGHIDMAN

A defesa de Eduardo Maghidman sustentou a ausência de sua participação nos fatos apontados na acusação do Ministério Público.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARCELO SCOOT FRANCO DE CAMARGO

A defesa de Marcelo Scott Franco de Camargo apontou a inépcia formal da acusação ‘uma vez ausente a descrição dos fatos tidos como delituosos’.

COM A PALAVRA, JORGE ARNALDO CURI YAZBEK

A defesa de Jorge Arnaldo Curi Yazbeck pediu perdão judicial.

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