Justiça cassa vereador de Paulínia por ‘apoio’ do PCC

Justiça cassa vereador de Paulínia por ‘apoio’ do PCC

Segundo Ministério Público do Estado, 'foi apurado que diversos membros da facção anunciavam o apoio da organização criminosa à candidatura de Manoel Barbosa de Souza, o 'Manoel Filhos da Fruta', do PC do B' - que nega enfaticamente ligação com a organização criminosa

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 Julho 2018 | 14h39

Reprodução do site da Câmara Municipal de Paulínia

A Justiça Eleitoral atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou a cassação do mandato do vereador Manoel Barbosa de Souza, o ‘Manoel Filhos da Fruta’, do município de Paulínia, interior paulista, por ‘captação ilícita de recursos com fins eleitorais’. O juiz da 323.ª Zona Eleitoral considerou que provas constantes na ação ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci deixam claro que ‘Manoel Filhos da Fruta’ ‘mantinha ligações próximas com pessoas comprovadamente vinculadas à organização criminosa Primeiro Comando da Capital‘.

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‘Manoel Filhos da Fruta’ pode recorrer. Por meio de sua assessoria, o vereador negou enfaticamente ligação com o PCC ou seus integrantes.

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Segundo o Ministério Público, a partir de documentos obtidos e compartilhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando inclusive com áudios e cruzamento de dados de ligações telefônicas realizados em investigação criminal sobre atividades desenvolvidas pelo PCC na região de Campinas, ‘foi apurado que diversos membros da facção anunciavam o apoio da organização criminosa à candidatura de Souza’.

“Foi comprovada não apenas a entrega de valores em espécie, e não contabilizados, para a campanha e para compra de votos, mas também o uso compartilhado de veículo da organização criminosa em carreata”, assinala a Promotoria.
“Além disso, foram disponibilizadas pessoas que deveriam auxiliar em ações eleitorais realizadas na cidade de Paulínia.”

As investigações apontaram ainda que ‘Manoel Filhos da Fruta’ comemorou sua eleição para a Câmara ‘com festa realizada numa chácara com a presença de membros do PCC’.

Nas alegações finais da ação, o promotor de Justiça André Perche Lucke sustentou, entre outros pontos, que a eleição do vereador ‘se deu com apoio fundamental do PCC, que contribuiu para sua campanha eleitoral, com estratagemas como compra de votos em favor do candidato, apoio material não declarado em prestação, apoio moral e propaganda em seu favor, com adesivos partidários em veículos utilizados pelos membros do PCC’.

“Ocorreu, portanto, captação ilícita de recursos pelo candidato, de forma gravíssima, a ponto de macular a sua ‘conquista’, diplomação, posse e mandato eletivo”, sustenta o Ministério Público.

COM A PALAVRA, ‘MANOEL FILHOS DA FRUTA’

Manoel “Filhos da Fruta’ reitera ser vítima de acusação indevida e que a verdade será provada no curso do processo

Comerciante estabelecido na cidade há 12 anos, na Avenida Antônio Batista Piva, Manoel Barbosa de Souza, mais conhecido como Manoel “Filhos da Fruta”, sempre pautou por uma vida voltada ao trabalho e dedicação à família, aos amigos e à comunidade, sabendo-se que nunca teve seu nome associado a qualquer coisa que desabonasse sua conduta.

Reconhecido pelas suas qualidades e participação ativa em ações de caráter social na região do Jardim Monte Alegre, foi incentivado a candidatar-se a vereador na condição de um dos representantes da comunidade local na eleição de 2015, o que fez filiando-se ao PCdoB.

Com poucos recursos, realizou toda sua campanha contando com a colaboração de amigos e eleitores tendo como principal base eleitoral na região dos Monte Alegres, onde é mais conhecido e em razão do seu comércio de bebidas estar localizado nessa área.

Como comerciante, Manoel sempre conviveu sem nunca fazer distinção com clientes de todos os ramos e classes sociais, como advogados, médicos, empresários, comerciantes, pedreiros, trabalhadores em geral e donas de casa, entre outros, além de moradores de praticamente todas as regiões da cidade, que costumavam e continuam frequentando sua lanchonete. Pelo seu estabelecimento comercial passam centenas de pessoas diariamente.

Recentemente, somente após o ajuizamento de ação da Justiça Eleitoral contestando sua diplomação, foi que tomou conhecimento que no mesmo período em que participava da campanha eleitoral, entre 2015 a 2016, acontecia na cidade uma operação de investigação policial com permissão judicial de escutas telefônicas, através de um sistema de interceptação denominado “Guardião”.

E coincidentemente, algumas das pessoas que estavam sendo investigadas por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa eram frequentadores habituais do seu estabelecimento comercial.

Como frequentadores, essas pessoas tiveram ligações telefônicas interceptadas em aparelhos pessoais de telefonia móvel (celulares) justamente quando se encontravam no interior de sua lanchonete. E em algumas dessas ligações, o então candidato Manoel “Filhos da Fruta” teve seu nome citado, o que era natural na ocasião, já que muitos dos seus clientes manifestavam vontade de apoia-lo e, como tal, sempre falavam sobre ele.

Naturalmente, como ocorre no contexto de um pleito eleitoral, o objetivo de todo candidato é massificar ao máximo sua campanha, procurando divulgar reiteradamente o seu nome e número por todo território do município para angariar apoios e votos. Portanto, a menção ao seu nome e o fato de ser citado por qualquer pessoa não causa estranheza, já que o candidato não pode e nem tem como responder por ações que lhe são indevidamente imputadas por terceiros.

Passado o pleito e após a confirmação da sua eleição, vieram à tona afirmações equivocadas de que Manoel teria sido apoiado por suspeitos de integrarem uma facção criminosa, por conta de supostas constatações das referidas investigações. Aliás, essa suposta ligação, justamente por não ter jamais existido, nunca chegou a ser comprovada formalmente.

Na qualidade de pai de família, de comerciante estabelecido na cidade, de cidadão de bem e de homem público e trabalhador, Manoel sempre pautou pela verdade, honestidade e reitera seu repudio a qualquer forma de criminalidade e violência, atitudes que sempre considerou inadmissíveis e contrárias aos princípios familiares ensinamentos dos seus pais.

“Tendo em vista a instauração de processo judicial, o que entendo ser plausível à medida, pois tenho certeza de que os fatos serão devidamente apurados, já que no momento me sinto injustiçado e caluniado, uma vez que sempre colaborei com toda investigação. Portanto, desejo – acima de tudo – que todos os envolvidos sejam ouvidos e a verdade prevaleça devidamente provada.

“O que não posso entender é ver um processo que corria em segredo de justiça, ser revogado o seu sigilo, dando assim total publicidade ao fato, como se o devido processo legal fosse definitivo em primeira instancia, isso me causa estranheza e INJUSTIÇA, dando impressão de que houve o transito em julgado.”

“Por fim, reitero que sou responsável por todos os meus atos. E podem ter certeza que essa vergonha e injustiça que eu e minha família estamos passando será desfeita com a verdade prevalecendo.” Concluiu Manoel.

Conclusão

O Vereador Manoel Filho da Fruta nega veemente que tenha que tenha recebido dinheiro ou apoio ilegal em sua vitoriosa campanha a Vereador no ano de 2016.

O Vereador Manoel Filho da Fruta já ingressou com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia e tem certeza que o Tribunal Regional Eleitoral acolherá seu recurso e os votos que recebeu da população paulinense serão respeitados.

O Vereador Manoel Filho da Fruta já detém efeito suspensivo em seu recurso e permanece no mandato que lhe foi concedido pelo povo de Paulínia.

O Vereador Manoel Filho da Fruta acredita em DEUS e na Imparcialidade dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo certeza que será inocentado destas absurdas acusações.

Paulínia 03 de julho de 2.018.

GABINETE DO VEREADOR MANOEL FILHO DA FRUTA

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