Justiça britânica nega julgamento de ação coletiva contra BHP por desastre em Mariana

Justiça britânica nega julgamento de ação coletiva contra BHP por desastre em Mariana

Decisão tornada pública nesta segunda, 9, nega prosseguimento a ação coletiva apresentada em nome de 200 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, que completou cinco anos no último dia 5

Paulo Roberto Netto

09 de novembro de 2020 | 15h55

A justiça do Reino Unido negou, em primeira instância, julgar uma ação coletiva movida contra a BHP Billiton, dona da mineradora Samarco, no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O desastre que completou cinco anos no último dia 5 levou à morte de 19 pessoas e contaminou a bacia do Rio Doce, provocando um dos maiores desastres ambientais do País.

A ação foi apresentada em julho para garantir indenização da BHP por danos estimados em 5 bilhões de libras (cerca de R$ 35 bilhões). Audiências foram realizadas para determinar se o caso poderia ser julgado por um tribunal de Manchester, visto que a sede da empresa é no Reino Unido. A peça foi apresentada em nome de 200 mil vítimas do rompimento da barragem, que foram representadas pelo escritório de advocacia internacional PGMBM.

A decisão assinada pelo juiz Turner foi tornada pública nesta segunda, 9. Nela, o magistrado nega o prosseguimento da ação. Se ela fosse aceita, seria o primeiro caso de um desastre ocorrido no Brasil ser julgado no exterior. O escritório PGMBM declarou que irá recorrer.

O distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Foto: Márcio Fernandes / Estadão (06/11/2015)

“A BHP conseguiu, mais uma vez, atrasar o provimento de uma indenização integral para as vítimas do pior desastre ambiental da história do Brasil”, afirmou Tom Goodhead, sócio administrador do escritório PGMBM, por meio de nota. “A artimanha jurídica da BHP tanto na Inglaterra como no Brasil resultou em um julgamento fundamentalmente falho, do qual pretendemos recorrer imediatamente. Elementos desse julgamento não tem fundamento próprio nem no Direito inglês e nem no europeu, tanto que estamos confiantes de que o julgamento será reformado”.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também se manifestou por meio de nota e disse acreditar que a decisão será revertida pelos tribunais recursais ingleses. “Este caso representa as esperanças e os direitos de cada indíviduo em Mariana e além. A BHP não respeitou nossos direitos no Brasil. Agora, esse caso na Inglaterra deverá forçá-la a reconhecer os nossos direitos”, afirmou. O município é coautor da ação.

Em julho, durante as audiências da ação coletiva no Reino Unido, a BHP Billiton afirmou que a ação não era de competência dos tribunais britânicos. “Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem considerável experiência em lidar com esses pedidos”, afirmou a empresa, à época.

COM A PALAVRA, A BHP BILLITON
A reportagem entrou em contato com a BHP Billiton e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

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