Justiça bloqueia R$ 6,8 mi em bens do prefeito e do ex da ‘Terra do Boi-Bumbá’

Justiça bloqueia R$ 6,8 mi em bens do prefeito e do ex da ‘Terra do Boi-Bumbá’

Segundo o Ministério Público Federal, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), atual gestor de Parintins, a 'Ilha da Magia', a 369 quilômetros de Manaus, e Carlos Alexandre Ferreira da Silva teriam aplicado indevidamente e deixaram de aplicar verbas federais que eram destinadas a obras de saneamento

Pepita Ortega

15 de julho de 2019 | 12h45

Parintins. Foto: Celio Jr / AE

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 6,8 milhões de Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), atual prefeito de Parintins (AM), afamada como a ‘Ilha da Magia’ ou ‘Terra do Boi-Bumbá’, no extremo Leste do Amazonas, a 369 quilômetros de Manaus. A medida atinge ainda o ex-prefeito, Carlos Alexandre Ferreira da Silva.

Segundo ação do Ministério Público Federal, os políticos teriam aplicado indevidamente e também deixado de aplicar mais de R$ 4,4 milhões em verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.

O montante bloqueado corresponde ao valor atualizado do dano que teria sido causado ao erário pela inexecução do contrato de repasse em questão.

A decisão foi tomada em março pela juíza federal substituta da 3.ª Vara Federal Raffaela Cássia de Souza no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela Assessoria nesta segunda, 15 de julho.

Segundo a Procuradoria, em 2007 o município de Parintins firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades e recebeu R$ 8,89 milhões, de forma parcelada, para modernizar e ampliar o sistema de saneamento da cidade.

Em 2014, a Caixa Econômica Federal decidiu instaurar, por conta de indícios de baixa execução das obras, um processo administrativo – Tomada de Contas Especial (TCE) – para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.

Garcia, que assinou o contrato com o Ministério das Cidades e iniciou a obra, recebeu, entre 2009 e 2011, repasses de R$ 4.480.381,88.

No entanto, um documento emitido pelo ministro-relator Marcos Bemquerer Costa indica que durante a gestão de Silva, entre 2013 e 2016, as obras não avançaram mesmo a cidade possuindo recursos suficientes.

De acordo com o Ministério Público Federal, uma vistoria realizada em agosto de 2012, mais de 4 anos após o início da vigência do contrato, constatou que apenas 54,7% da obra havia sido executada.
A Procuradoria argumenta que as condutas dos prefeitos ‘teriam provocado dano ao erário e violado princípios da administração pública’, se enquadrando nas disposições da Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).

COM A PALAVRA, A ADMINISTRAÇÃO FRANK GARCIA

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins. O espaço está aberto para manifestações.

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