Justiça bloqueia R$ 522 mil do Centro da Leopoldina e de gestor por desvios no ‘Dançando Afro’

Justiça bloqueia R$ 522 mil do Centro da Leopoldina e de gestor por desvios no ‘Dançando Afro’

Valor embargado atinge ativos do Centro de Atendimento Popular da Leopoldina e Djalmir de Souza e visa ressarcir danos causados por fraude em convênio de projeto ligado às minorias étnico-raciais

Redação

01 de março de 2019 | 06h29

Reprodução

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu liminar para decretar a indisponibilidade de bens do Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL), na Penha, Zona Norte do Rio, e de seu gestor Djalmir de Souza, junto a instituições financeiras, até o limite do valor de R$ 522.262,53, ‘correspondentes ao valor a ser ressarcido pelos danos causados devido a fraude em convênio que desviou verbas públicas federais que deveriam ter sido destinadas à promoção de atividades inclusivas e filantrópicas, ligadas à dança ou às minorias étnico-raciais’.

Pela decisão, o juiz federal Vigdor Teitel considerou ‘possível enriquecimento ilícito a conduta do gestor ao desviar em proveito próprio recursos públicos federais originários do Convênio nº 749532/2010, que eram destinados à implementação de projetos relacionados à inclusão social’.

Na época, o Centro da Leopoldina celebrou o convênio de R$ 174.087,51 com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para o projeto ‘Dançando Afro’, que nunca foi executado, segundo afirma a Procuradoria.

Prestação de contas ‘Dançando Afro’

Com a ausência de prestação de contas do convênio (nº 749532/2010), celebrado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi instaurada Tomada de Contas Especial que concluiu pela condenação solidária de Djalmir e do CAPL ao ressarcimento do montante pago pelo convênio.

Após a liberação dos recursos em maio de 2011, o convênio passou a ter vigência até 7 de março de 2012, quando o responsável deveria prestar contas no prazo de 30 dias, informou a Procuradoria.

“Com atrasos, Djalmir apresentou documentos com a finalidade de realizar a prestação de contas extemporânea”, afirma o Ministério Público Federal. “Porém, constatou-se que não foram apresentados documentos atinentes à execução dos serviços, o que não permitiu relacionar os documentos/gastos apresentados ao objeto do convênio, nem grande parte das notas fiscais aos extratos bancários apresentados.”

Segundo a Procuradoria, ‘não foi só a ausência de prestação de contas que levantou suspeita de fraude’.

A ação diz que no endereço eletrônico da entidade, na Internet, também não se encontrou qualquer menção ao projeto ‘Dançando Afro’ e, no local indicado como sede da sociedade se destinava apenas à realização de festas, de eventos e de cerimoniais, conforme imagens de satélites e cadastro na Receita Federal.

“Outra constatação que causou, no mínimo, estranheza se situa no fato que a beneficiária do convênio ter como finalidade o atendimento médico e laboratorial”, assinala o Ministério Público Federal. “Ademais, nenhum dos projetos promovidos pela entidade possuíam qualquer relação com projetos relacionados à dança ou às minorias étnico-raciais.”

A Procuradoria considera que ‘mostrou-se patente que a convenente não ostentava a expertise ou a estrutura necessárias para a execução do projeto autonomamente”, apurou o procurador da República Rodrigo da Costa Lines’.

Pelo mesmo fato, no fim do ano passado, o MPF denunciou Djalmir de Souza pelo desvio de verbas do convênio, em ação penal n° 5037150-28.2018.4.02.5101, para que fosse imposta a condenação, inclusive quanto à reparação prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal no montante de 174.087,51.

Modus operandi’

“Percebe-se que não é a primeira vez que Djalmir utiliza-se do mesmo ‘modus operandi’ para obter vantagens indevidas com recursos federais”, sustenta a Procuradoria.

Outra ação penal nº 0001088-81.2012.4.02.5102, apontou fraudes em convênio celebrado entre o Centro da Leopoldina e o Ministério do Trabalho e Emprego, relacionados ao Programa Nacional de Inclusão. Naquela ação, ele foi condenado às penas do artigo 89, da Lei 8.666/93.

“Diante disso, é possível contatar a atuação consciente e deliberada de Djalmir no sentido do desvio de poder em flagrante desrespeito às normas legais que regem a conduta dos agentes públicos, inclusive mediante omissão na prestação de contas que lhe era exigida”, afirma a Procuradoria. “Tudo isso para que fosse alcançado resultado contrário ao interesse coletivo: auferir elevados montantes a aparência de prática de atividades filantrópicas”, destacou o procurador.”

COM A PALAVRA, O CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA

A reportagem entrou em contato com o CAPL. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DJALMA DE SOUZA

A reportagem não localizou Djalmir de Souza. O espaço está aberto para manifestação.

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