O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira, 16, o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oitos investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014 (Governo Dilma), Pasta que foi extinta.
Documento
BLOQUEIOO bloqueio vai atingir 'todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras' cujo titular seja um dos investigados.
O magistrado afirma, na decisão, haver 'fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013', firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e uma empresa de serviços de engenharia. Renato C. Borelli registrou ainda que 'são claros' os indícios da prática de improbidade administrativa.
O objeto do contrato do Ministério da Pesca era 'a prestação de serviços eventuais de instalação/substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede' da Pasta. Marcelo Crivella, segundo os procuradores, 'autorizou a contratação oriunda do Pregão Eletrônico nº 23/212'.
Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que 'ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades' e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil'.
O Ministério Público Federal afirmou que 'o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais'.
"A atuação dos agentes centrava-se em dois núcleos distintos e harmônicos. O primeiro núcleo era composto pelo alto escalão do referido Ministério, sendo que nele atuava Marcelo Bezerra Crivella, na qualidade de Ministro da Pesca e Aquicultura", apontou a Procuradoria da República.
"O segundo núcleo de agentes ímprobos conta com a participação de servidores comissionados, também nomeados para atuar nas licitações realizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante o mandato do ex-ministro Marcelo Bezerra Crivella."
Três alvos da ação foram comissionados do Ministério no período em que Marcelo Crivella era o ministro. Segundo o Ministério Público Federal, o atual prefeito do Rio, 'ao assumir a Pasta, realizou mudanças em quase todos os cargos comissionados'.
"Ressalta-se, que todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro", registraram os investigadores.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO
Sobre as duas decisões judiciais divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio informa que ainda não foi notificada oficialmente. Em relação à decisão do juiz federal da 20.ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de Estado a fiscalização de contrato.
