Justiça bloqueia R$ 3,1 mi de Crivella e mais 8

Justiça bloqueia R$ 3,1 mi de Crivella e mais 8

Prefeito do Rio é alvo de ação por improbidade administrativa por contrato firmado quando exercia o cargo de ministro da Pesca (2012/2014-Governo Dilma)

Julia Affonso e Luiz Vassallo

16 de julho de 2018 | 16h49

Senador Marcelo Crivella. Foto: Beto Barata/Agência Senado

O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira, 16, o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oitos investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014 (Governo Dilma), Pasta que foi extinta.

Documento

O bloqueio vai atingir ‘todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras’ cujo titular seja um dos investigados.

O magistrado afirma, na decisão, haver ‘fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013’, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e uma empresa de serviços de engenharia. Renato C. Borelli registrou ainda que ‘são claros’ os indícios da prática de improbidade administrativa.

O objeto do contrato do Ministério da Pesca era ‘a prestação de serviços eventuais de instalação/substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede’ da Pasta. Marcelo Crivella, segundo os procuradores, ‘autorizou a contratação oriunda do Pregão Eletrônico nº 23/212’.

Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que ‘ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades’ e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil’.

O Ministério Público Federal afirmou que ‘o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais’.

“A atuação dos agentes centrava-se em dois núcleos distintos e harmônicos. O primeiro núcleo era composto pelo alto escalão do referido Ministério, sendo que nele atuava Marcelo Bezerra Crivella, na qualidade de Ministro da Pesca e Aquicultura”, apontou a Procuradoria da República.

“O segundo núcleo de agentes ímprobos conta com a participação de servidores comissionados, também nomeados para atuar nas licitações realizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante o mandato do ex-ministro Marcelo Bezerra Crivella.”

Três alvos da ação foram comissionados do Ministério no período em que Marcelo Crivella era o ministro. Segundo o Ministério Público Federal, o atual prefeito do Rio, ‘ao assumir a Pasta, realizou mudanças em quase todos os cargos comissionados’.

“Ressalta-se, que todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro”, registraram os investigadores.

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO

Sobre as duas decisões judiciais divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio informa que ainda não foi notificada oficialmente. Em relação à decisão do juiz federal da 20.ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de Estado a fiscalização de contrato.

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