Justiça bloqueia R$ 28,5 mi da Mendes Júnior e manda concluir Arena Pantanal

Justiça bloqueia R$ 28,5 mi da Mendes Júnior e manda concluir Arena Pantanal

Medida foi solicitada pelo governo do Mato Grosso, que acusa empreiteira de não fazer reparos necessários no estádio de Cuiabá que abrigou jogos da Copa 14

Vitor Tavares

06 de julho de 2016 | 17h20

Arena Pantanal. Foto: Divulgação

Arena Pantanal. Foto: Divulgação

A Construtora Mendes Júnior teve R$ 28,5 milhões bloqueados pela Justiça estadual de Mato Grosso, até que sejam concluídas as obras da Arena Pantanal, estádio usado para jogos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A decisão em 1.º grau é da juíza Célia Regina Vidotti, que acatou em parte ação civil pública proposta pelo governo do Estado e pelo Ministério Público Estadual.

O governo pede que a construtora corrija ‘todos os vícios e defeitos encontrados no estádio’. Desde quando abriu os portões aos torcedores para a Copa, a Arena Pantanal enfrenta problemas relacionados à manutenção e segurança. Em janeiro de 2015, o estádio chegou a ser interditado, depois de terem sido verificados problemas de projetos, obras e mau uso que colocavam em risco os frequentadores.

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Além do valor bloqueado, a Justiça mato-grossense determinou que a Mendes Júnior inicie os trabalhos de reparação e reconstrução num prazo máximo de 15 dias. A finalização das obras deve ocorrer em dois meses após o início. Os serviços a serem realizados são de impermeabilização, tratamento e pintura de acabamento nas estruturas metálicas, automação dos sistemas elétrico, hidráulico e de ar-condicionado, gestão dos resíduos da obra, instalação dos forros, entre ouros.

Alvo da Lava Jato, a empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia entrou em março deste ano com pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais, onde fica sua sede. Desde 2014, quando o então vice-presidente, Sérgio Cunha Mendes, foi preso pela Polícia Federal, a empresa enfrenta uma grave crise financeira.

Em seu pedido, o governo estadual de Mato Grosso destaca que os serviços precisam ser concluídos para que a Arena obtenha a Certificação LEED, sobre a sustentabilidade da construção. Caso esse documento não seja obtido até o fim deste ano, o Estado sofrerá penalidades como o vencimento antecipado dos contratos firmados com o BNDES, restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito, Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado.

Em sua decisão, a juíza Celia Regina Vidotti anota que ‘a obra não foi formal e definitivamente entregue e recebida pelo Estado de Mato Grosso até a presente data’.

“E um dos motivos do não recebimento é justamente os inúmeros vícios constatados, antes mesmo da realização dos jogos da Copa do Mundo Fifa 2014 e, que perduraram e se agravaram após esse evento. […] Os problemas verificados naquela época não foram corrigidos e se agravaram expressivamente. […] A obra apresentou defeito desde o seu primeiro uso e o decurso do tempo só fez agravá-los, incrementando os prejuízos suportados pelo Poder Público e pela coletividade.”

A reportagem procurou a Mendes Júnior. O espaço está aberto para manifestação.

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