Justiça bloqueia R$ 14,5 mi de Bom Jardim

Justiça bloqueia R$ 14,5 mi de Bom Jardim

Decisão atinge gestão da peemedebista Malrinete Gralhada, sucessora de Lidiane 'ostentação' Rocha no pequeno município do interior do Maranhão

Mateus Coutinho e Julia Affonso

04 de outubro de 2016 | 04h30

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A atual prefeita de Bom Jardim, no Maranhão. Foto: Divulgação

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 14,55 milhões da prefeitura de Bom Jardim, no interior do Estado, para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores há pelo menos cinco meses.

A decisão judicial foi dada nesta segunda-feira, 3.

A medida atinge a administração da prefeita Malrinete dos Santos Matos, a Malrinete Gralhada (PMDB), sucessora da ex-prefeita Lidiane ‘ostentação’ Rocha (PP), alvo de investigação da Polícia Federal pelo suposto desvio de R$ 15 milhões da verba da merenda escolar.

Na ação, a Promotoria aponta ‘recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal’.

O bloqueio foi ordenado a pedido do promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

Segundo a decisão judicial, no caso dos servidores contratados, deverão ser pagos, diretamente pelos bancos, todos aqueles que comprovarem seu vínculo de trabalho com a administração municipal, devendo apresentar, também, suas frequências.

Lidiane Rocha ostenta luxos em redes sociais. Foto: Reprodução

Lidiane Rocha ostenta luxos em redes sociais. Foto: Reprodução

O juiz Raphael Leite Guedes também determinou o bloqueio de R$ 2.910.299,55 nos meses de outubro e novembro, para o pagamento de pessoal, e de R$ 5.820.599,10 em dezembro de 2016, garantindo que os servidores recebam pelo mês trabalhado e o 13.º salário.

Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público do Maranhão requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão.

Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.

Na época, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

Para o promotor de Justiça, a prefeita ‘inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa’.

“É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal”, sustenta o promotor Fábio Santos de Oliveira, na ação. “Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.”

Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Bom Jardim.

No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou.

Segundo o promotor, quatro das seis cláusulas do acordo ‘foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura’.

“A mensagem transmitida pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos pagamentos”, assinala o promotor.

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