Justiça bloqueia R$ 12 milhões de empresa que participou de consórcio com a Odebrecht

Justiça bloqueia R$ 12 milhões de empresa que participou de consórcio com a Odebrecht

Hochtief participou de consórcio acusado pelo Ministério Público Federal de pagar propina a gerente da Petrobrás para vencer licitação das obras da sede administrativa da estatal em Vitória (ES)

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

03 de fevereiro de 2017 | 12h39

hochtief

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal Cível em Curitiba decretou nesta quinta-feira, 1, a indisponibilidade de R$ 12 milhões da empresa Hochtief, que participou de um consórcio com a Odebrecht e a Camargo Corrêa acusado de fraudar a licitação para a construção da sede administrativa da Petrobrás em Vitória (ES).

A decisão do magistrado atende ao pedido da força-tarefa da Lava Jato na ação de improbidade administrativa movida contra ex-dirigentes da Petrobrás, ex-executivos da Odebrecht, a Hochtief e outros executivos acusados de irregularidades envolvendo vários contratos da Petrobrás, incluindo o de Vitória. “Há sinais razoáveis de que a aludida empresa (Hochtief), atuando como extraneus, tenha concorrido para a prática de condutas de improbidade administrativa”, assinalou o magistrado.

As investigações da Lava Jato apontam que a empresa teria pago cerca de R$ 3 milhões ao então gerente da Petrobrás responsável pela obra da sede administrativa em Vitória Celso Araripe, também réu na ação. O pagamento teria ocorrido, segundo o MPF, por meio de um contrato de consultoria de fachada firmado pelo consórcio formado pela Odebrecht, Hochtief e Camargo com a empresa Sul Brasil Construção em 2010, e que teve um aditivo em 2013.

Além de decretar a indisponibilidade dos bens da empresa, o magistrado deu 10 dias para o Ministério Público Federal informar se o acordo de leniência firmado com a Odebrecht já foi homologado. Diante da solicitação, a força-tarefa da Lava Jato informou nesta sexta-feira, 3, que fechou acordos de delação premiada com ex-executivos da Odebrecht, já homologados pelo Supremo Tribunal Federal, mas que eles ainda precisam ser homologados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e, por isso, pediu a suspensão da ação civil por 60 dias.

Esta ação de improbidade foi apresentada pela Procuradoria da República em 16 de março de 2016 e pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40.

Neste valor estão incluídos o ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão de contratos da Odebrecht e dos consórcios que ela participou, com a Petrobrás, ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00.

Além disso, a ação pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Inicialmente, a Procuradoria da República no Paraná não havia solicitado a indisponibilidade de bens da Hochtief, mas depois a ação foi aditada e a empresa incluída no processo.

A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria da Hochtief e aguarda um posicionamento da empresa. Tanto a Odebrecht quanto a Camargo já fecharam acordos de colaboração com o MPF.

 

 

 

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