Justiça bloqueia R$ 10,4 milhões do senador Benedito Lira e de seu filho, deputado Arthur Lira

Justiça bloqueia R$ 10,4 milhões do senador Benedito Lira e de seu filho, deputado Arthur Lira

Decisão que atinge parlamentares do PP de Alagoas foi tomada em dezembro de 2016 no âmbito de ação de improbidade movida pela Advocacia-Geral da União que atribui aos Lira recebimento de propinas de doleiro e de empreiteiro para a campanha de ambos em 2010

Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

16 de fevereiro de 2017 | 19h27

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Benedito Lira (esq) e Arthur Lira (dir). Foto: Divulgação

A Justiça Federal no Paraná bloqueou bens no valor de R$ 10,4 milhões do deputado Arthur Lira e de seu pai, o senador Benedito Lira, ambos do PP de Alagoas. A medida foi tomada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, em dezembro de 2016, a pedido da Advocacia-Geral da União no âmbito de uma ação de improbidade administrativa aberta a partir de informações sobre suposto envolvimento dos parlamentares em desvio de verbas da Petrobrás para custear as campanhas eleitorais de pai e filho em 2010.

A AGU atribuiu ‘condutas ímprobas praticadas por Benedito de Lira, enquanto atuava como deputado federal e por seu filho, Arthur Cesar Pereira Lira no exercício do mandato de deputado estadual, por conta de vantagens indevidas auferidas junto a Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato), Ricardo Pessoa (empreiteiro delator) e Constran S/A’.

A AGU aponta quatro repasses de propinas somando R$ 2,6 milhões para pai e filho bancarem despesas de campanha eleitoral em 2010. O primeiro pagamento teria sido de R$ 400 mil da empresa Constran S.A, a mando de Ricardo Pessoa, por meio de doações oficiais. Um outro de R$ 200 mil ‘em propina’ é apontado pela AGU – o valor teria sido entregue por Youssef para a empresa Câmara e Vasconcelos – Locação e Terraplanagem ‘visando adimplir mútuo feito pelos candidatos para saldar despesas da campanha eleitoral de 2010’.

A ação destaca que os Lira teriam recebido R$ 1 milhão ‘em dinheiro em espécie, junto a Alberto Youssef para custear a campanha eleitoral de 2010’. Por fim, a ação aponta mais R$ 1 milhão, também ‘em dinheiro em espécie’, junto ao empreiteiro Ricardo Pessoa e também
para custear a campanha eleitoral de 2010.

A AGU sustenta que pai e filho teriam ‘causado danos de caráter nacional, afetando bens jurídicos dispersos entre vários entes do território nacional’. Por essa linha de argumentação, a Advocacia considera que a ação poderia ser proposta ‘em qualquer capital de Estado ou do Distrito Federal’.

A AGU ressaltou que no âmbito das investigações criminais ficou constatada a ‘estreita relação’ entre o senador, o filho deputado, o ex-diretor da Petrobrás Paullo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

“Os demandados teriam atuado em conjunto na obtenção de recursos para as campanhas eleitorais, utilizando-se de doações oficiais, pagamento de despesas de campanha por meio de empresas de fachada e também com o recebimento de valores em espécie”, pontua a Advocacia.

Em meados de 2010, integrantes do PP teriam procurado junto a Youssef angariar doações oficiais para a campanha de Benedito de Lira, ocasião em que teria sido indicado, pelo doleiro, o empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia.

“Dessa negociação teriam resultado duas doações oficiais de R$ 200 mil, cada uma, para a campanha de Benedito de Lira ao Senado, por meio da pessoa jurídica Constran S/A. Posteriormente, os valores teriam sido tranferidos para Arthur de Lira”, registrou o juiz, com base no pedido da AGU.

Em 2010, teria sido requerido por Arthur Lira a Youssef o pagamento de outras despesas da sua campanha para deputado federal e de seu pai para senador, ‘tendo o doleiro se utilizado de recursos recebidos das atividades criminosas na Petrobrás, pagando mútuo contraído por Arthur Lira com Eduardo Freire Bezerra Leite, por meio de transferência de duzentos mil reais da empresa de fachada MO Consultoria Empresarial para a empresa Câmara & Vasconcelos’.

Também com o objetivo de pagar despesas de campanha política, Youssef teria entregue a Benedito o valor total de R$ 1 milhão, em espécie, além de mais R$ 1 milhão ao empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, a pedido de Arthur Lira, ‘para garantir a presença do grupo UTC em licitações fraudadas junto à Petrobrás’.

“Isso teria redundado em grave ofensa aos princípios constitucionais, com especial atenção ao princípio democrático, à probidade e legalidade”, adverte o magistrado.

A ação foi distribuída para a 11.ª Vara da Justiça Federal do Paraná, base da Lava Jato, mas não tem nenhuma relação com os processos criminais conduzidos pelo juiz Sérgio Moro.

Em matéria civil – eventuais sanções não têm caráter criminal -, inexiste o foro privilegiado que blinda deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal.

Ao decretar o bloqueio de valores de Benedito e de Arthur, o juiz Flávio Antônio da Cruz citou petição da Procuradoria-Geral da República que apontou ao Supremo ‘indícios existentes em desfavor de ambos os parlamentares, com ênfase para as declarações do delator Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás)’.

O magistrado levou em conta também o conteúdo do termo de declarações complementar número 12, subscrito pelo doleiro Youssef. “Por sinal, como foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal decretou o arresto de bens de ambos (Benedito e Arthur), no âmbito da aludida apuração criminal, no valor de R$ 4.200.000,00.”

“Cuida-se apenas de uma avaliação provisória e precária, com o escopo de aferir o cabimento da tutela de urgência postulada pela União Federal”, assinalou Flávio Antônio da Cruz.

Quanto ao montante do bloqueio, R$ 10,4 milhões em bens móveis e imóveis, o magistrado tomou como referência a quantia indicada pela AGU, ‘considerando o volume de alegados repasses, indicados na planilha confeccionada por Alberto Youssef e também a regra do artigo 12, I, da Lei de Improbidade Administrativa, que preconiza que eventual sanção pode recair no triplo do valor pretensamente acrescido ao patrimônio do agente’.

COM A PALAVRA, A DEFESA:

O criminalista Marlus Arns de Oliveira, que defende Arthur e Benedito Lira, recorreu à Justiça Federal no Paraná nesta quarta-feira solicitando o desbloqueio dos bens. O advogado também entrou com um embargo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região questionando a decisão

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