Justiça bloqueia R$ 10 milhões de Fernando Pimentel e mais cinco por ‘Olho Vivo’

Justiça bloqueia R$ 10 milhões de Fernando Pimentel e mais cinco por ‘Olho Vivo’

Decisão da 1.ª Câmara Cível do TJ de Minas acolhe recurso do Ministério Público do Estado em ação movida contra petista por supostas irregularidades durante sua gestão como prefeito de Belo Horizonte na execução de convênio para instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

23 de fevereiro de 2017 | 15h45

Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

A Justiça de Minas decretou a indisponibilidade de R$ 9,99 milhões do governador Fernando Pimentel (PT) e mais cinco investigados pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades na execução do convênio ‘Olho Vivo ‘ – colocação de sistema de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte durante a gestão do petista como prefeito da capital mineira.

A decisão foi tomada pela 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas. O relator foi o desembargador Washington Ferreira.

O bloqueio atinge também o ex-procurador-geral da Prefeitura de BH, Marco Antônio Rezende Teixeira, atual secretário da Casa Civil de Pimentel.

Segundo a ação do Ministério Público, que atribui a Pimentel e aos outros citados improbidade administrativa, o valor de quase R$ 10 milhões foi pago à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. A Promotoria alegou que a gestão Pimentel contratou o serviço sem licitação por meio do convênio denominado ‘Olho Vivo’.

O caso chegou ao TJ porque inicialmente a 3.ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte indeferiu o pedido do Ministério Público que visava a decretação de indisponibilidade dos bens dos réus. Contra a decisão de primeiro grau, a Promotoria ingressou no TJ de Minas com recurso denominado Agravo de Instrumento, que acabou acolhido pela 1.ª Câmara Cível da Corte estadual.

Fernando Pimentel não se manifestou.

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