Justiça bloqueia os R$ 600 de Neri Genz, 64 anos, endividado e sem renda na pandemia

Justiça bloqueia os R$ 600 de Neri Genz, 64 anos, endividado e sem renda na pandemia

O caso do morador de Abadiânia não segue medida do Conselho Nacional de justiça que veta expressamente confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas e inspirou grupo de deputados a propor projeto de lei que assegura o recebimento do valor a quem tem direito

Ricardo Galhardo

22 de maio de 2020 | 15h08

Aplicativo do auxílio emergencial da Caixa. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O vendedor autônomo Neri Genz, de 64 anos, sem renda desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, no início de março, teve uma surpresa quando foi à agência da Caixa Econômica Federal em Abadiânia (GO) sacar os R$ 600 do auxílio emergencial. O valor havia sido bloqueado por ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.

A penhora dos R$ 600 contraria recomendação do Conselho Nacional de Justiça do dia 7 de maio e também o discurso do governo. O site do Ministério da Cidadania diz que “o valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ele ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade”.

O vendedor autônomo Neri Genz teve o auxílio aprovado, mas não recebeu o benefício por decisão da Justiça. Foto: Reprodução

No dia 7 de abril, o ministro Onyx Lorenzoni também garantiu que não haveria bloqueio em caso de dívida anterior e que isso havia sido objeto de um acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). 

Genz vive sozinho no imóvel onde outrora foi a pensão de sua mãe, em Abadiânia. A cidade é conhecida nacionalmente por abrigar a Casa Dom Ignacio de Loyola, onde o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, atendia diariamente centenas de pessoas do Brasil e do mundo. 

Depois que o médium foi preso e condenado por abuso sexual, em dezembro de 2018, os fiéis deixaram de aparecer e a pousada, como muitas outras da cidade, fechou. As dívidas de Genz vêm dessa época. A principal delas é o não pagamento de parcelas de um terreno onde ele construiu a própria hospedaria – que também foi penhorada.

Desde então Genz ganha o sustento como vendedor de uma marca de botinas fabricadas na região. “Em março eles pararam de fabricar. Nem os pedidos de fevereiro foram entregues. Fiquei sem nada”, diz ele.

Genz teve a concessão do auxílio emergencial aprovada e contava com os R$ 600. “Hoje minha irmã ligou para saber o que eu iria almoçar. Disse que não sabia. Ela me deu uma marmita, R$ 20 e umas galinhas para criar”, disse o vendedor. 

A juíza Rosangela Rodrigues dos Santos determinou o bloqueio do auxílio de Neri. Foto: Reprodução

Para evitar que casos como este voltem a acontecer um grupo de deputados do DEM decidiu, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) protocolar um projeto de lei (PL) com pedido de urgência que impede explicitamente o bloqueio judicial do benefício por conta de dívidas pregressas. 

“Não é um caso isolado. Temos outros relatos. Deixamos um espaço para o bom senso na lei mas não funcionou. Existem outras leis que deixam claro que este tipo de auxílio é impenhorável, mas a juíza usou o Bacenjud (sistema que liga a Justiça ao Banco Central) para bloquear R$ 600”, disse o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), um dos autores do projeto ao lado dos deputados Luiz Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho, líder do partido na Câmara. “Queríamos incluir isso como emenda (ao projeto que criou o auxílio) mas o projeto já estava todo acordado e o presidente (Maia) pediu que fizéssemos outro PL”, disse Leite. 

A juíza da comarca da Abadiânia, Rosangela Rodrigues dos Santos, foi procurada mas o fórum estava fechado por causa da pandemia. A reportagem deixou o número de contato, mas a juíza não respondeu.

O Ministério da Cidadania não quis comentar o mérito da sentença que bloqueou o auxílio de Genz, mas informou que a lei que instaurou o benefício já prevê que bancos não aceitem este tipo de medida.

Segundo a assessoria jurídica do DEM na Câmara, o novo PL é importante porque impede a possibilidade de membros do Judiciário usarem o Bacenjud e cria mais uma salvaguarda para evitar que pessoas em situação crítica tenham o auxílio bloqueado.

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