Luiz Fernando Teixeira
25 de setembro de 2019 | 06h30
Fachada da boate
A Justiça do Paraná determinou o bloqueio de bens de três ex-secretários municipais, um servidor público, dois empresários e da ex-prefeita de Paranacity, cidade com onze mil habitantes localizada a cerca de 500km da capital Curitiba, em duas ações distintas. A primeira ação foi por causa de autorização irregular para funcionamento de uma casa de prostituição. A segunda foi por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado apurou que Marcos Valdir Rodriques dos Santos, Mario Aparecido de Souza e Thiago Buchi Batista, que eram respectivamente secretário de Obras, de Saúde e de Administração de Paranacity, ‘atuaram de modo a facilitar a expedição de licença sanitária e licença de funcionamento para a Boate Vinho Puro’.
Segundo a Promotoria, a Vinho Puro, ‘que operava como casa de prostituição’, era gerida pelos empresários Aparecido Fernandes da Silva e Mônica Cristina Gonçalves.
Além disso, segundo a investigação, Rildo Dias da Silveira, que era fiscal da Secretaria de Tributação, tinha pleno conhecimento da situação e ‘omitiu-se na adoção das providências necessárias para interdição do prostíbulo’.
“No estabelecimento comercial denominado ‘Boate Vinho Puro’, ocorria deliberadamente a exploração da prostituição, tanto é que foram apreendidos preservativos masculinos, cadernos contendo anotações referentes aos programas sexuais e identificados quartos que eram utilizados por prostitutas e clientes”, traz a Ação Civil Pública do Ministério Público.
Segundo o documento, os secretários pressionaram uma funcionária da prefeitura a liberar a licença da boate, alegando que ‘eles estavam a par da situação’ e que ‘o local não seria o que já foi (casa de prostituição), seria um bar normal de rodovia’.
O juízo de Paranacity determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, no valor de R$ 19.042,25.
Já a ex-prefeita Edneia Buchi Batista teve o bloqueio de bens decretados, juntamente com Mário Aparecido de Souza, por contratar sem licitação uma empresa para fazer o reparo no motor de um ônibus, em um valor muito acima do praticado no mercado. Edneia e o ex-secretário de Saúde tiveram os bens bloqueados em R$ 31.187,13.
“De acordo com a representação, o município de Paranacity teria despendido R$ 26.580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais) para retífica do motor do ônibus da marca, Marcopolo, modelo Volare W8, de placas ANS-8069, enquanto pesquisas de preço apontavam que o serviço poderia ter sido realizado por R$ 3.585,00 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).”
Esse ônibus seria utilizado para transporte de pacientes e, de acordo com a prefeitura, não havia outro veículo para substituí-lo, o que justificaria o serviço.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público alega que ‘o dolo é ainda mais evidente porque o ônibus, fabricado em 2006, não teria mais garantia e, mesmo assim, optaram por realizar o serviço em uma concessionária do fabricante, sem a realização de nenhum orçamento, sendo de conhecimento público e notório que as concessionárias prestam serviços de valor mais elevado’.
Além disso, sustenta a Promotoria, Paranacity tinha, na época, contrato em vigor para manutenção dos veículos da frota municipal.
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