por Mateus Coutinho
O ex-prefeito de Mogi das Cruzes (SP) e atual deputado federal pelo PSD, Junji Abe, teve seus bens bloqueados por decisão da Justiça. Em decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública e Mogi das Cruzes, acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público e determinou que o ex-prefeito, o ex-diretor do Departamento de Compras da Prefeitura, Dirceu Lorena de Meira, e a empresa Gourmaitre Cozinha Industrial tenham seus bens bloqueados até o limite de R$ 700 mil.
De acordo com o MP, a medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura dos réus que são acusados de superfaturar de R$ 700 mil na contratação para o fornecimento de refeições para Programa de Saúde denominado Pró-Parto, em 2008, quando Abe era prefeito.
Segundo a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Renato Kim Barbosa, embora a Prefeitura tenha realizado uma licitação para a contratação dos serviços, os valores estavam muito acima do praticado pelo mercado. Na ocasião, o município chegou a pagar R$ 120,78 reais por refeição de pacientes infantis, cujo preço segundo a tabela da Secretária da Fazenda de São Paulo era de R$ 20,92.
No caso das refeições de pacientes adultos, o preço contratado pela prefeitura era de R$ 38,05 por refeição, quando o preço médio praticado no mercado era de R$ 22,02. A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes pagava, na época, valor ainda menor: R$ 14,01 por refeição individual.
Na decisão o magistrado chega a alegar que o então prefeito e o então diretor do Departamento de Compras da Prefeitura, que também foi o pregoeiro da licitação, "sequer podem alegar desconhecimento dos valores praticados no mercado", pois a questão teria sido levantada por um membro do Conselho Municipal de Saúde na época. "De se notar, também, que o Programa Pró-Parto era tão custoso que foi substituído pelo 'Mãe Mogiana', com volta dos pacientes ao SUS e economia aos cofres públicos municipais", diz o Juiz na decisão.
Com a palavra, a defesa:
Por meio de nota, o ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, afirmou que ainda não recebeu comunicado oficial sobre o assunto e que tão logo seja comunicado, tomará as medidas cabíveis para contestar a alegação. Rebatendo a argumentação do Ministério Público, ele garantiu que "não houve qualquer irregularidade e que tudo será esclarecido" no decorrer do processo. "Estou tranquilo, porque confio na Justiça para restabelecer a verdade dos fatos", declarou.
Já a defesa de Dirceu informou que entrou com recurso contra a decisão.
