Justiça bloqueia bens de Beto Richa em ação por gastos de R$ 19 mi com ‘Cidade da Gente’

Justiça bloqueia bens de Beto Richa em ação por gastos de R$ 19 mi com ‘Cidade da Gente’

Decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acolhe liminarmente pedido do Ministério Público do Paraná que acusa ex-governador tucano por improbidade e cobra restituição de R$ 19,89 milhões, em valores atualizados, de publicidade na época em que ocupava o cargo de prefeito da capital paranaense

Julia Affonso e Paulo Roberto Netto

06 Dezembro 2018 | 17h09

Beto Richa é candidato ao Senado pelo PSDB. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Beto Richa é candidato ao Senado pelo PSDB. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB/2011-2018), atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$19,89 milhões (em valores atualizados) gastos com propaganda supostamente irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o tucano exercia o cargo de prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com a ação, os gastos referem-se a ‘todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você’, que ‘foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição’.

O Ministério Público alega que Richa ‘utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores’, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário.

Richa chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa da propaganda irregular, considerada ‘propaganda eleitoral extemporânea’.

Segundo o Ministério Público do Paraná, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele ‘deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público’.

Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida, destaca o Ministério Público.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

“A defesa informa que a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa. Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade. Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações. Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil. Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões. De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na Justiça.”

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