Justiça barra suplente do PROS em vaga do PT na Assembleia de SP

Justiça barra suplente do PROS em vaga do PT na Assembleia de SP

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide, em liminar, impedir a posse de João Bernardino em mandato-tampão; Telma de Souza é convocada e toma posse nesta quarta-feira, 13

Fausto Macedo e Julia Affonso

13 de fevereiro de 2019 | 11h58

Alesp. FOTO ALEX SILVA/ESTADAO

O Diretório Regional do PT em São Paulo conseguiu liminar na Justiça que impede a posse de João Bernardino como suplente do ex-deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Alencar Santana Braga renunciou em 1º de fevereiro para assumir a cadeira de deputado federal. Para sua vaga, foi convocada Telma de Souza, que toma posse nesta quarta-feira, 13, no Plenário Juscelino Kubitscheck.

No mandado de segurança, o diretório do PT afirmou que João Bernardino Leite ‘deixou a agremiação e se filiou ao PROS’. Ele assumiria a vaga de suplente até 14 de março, quando termina esta legislatura.

Em seu voto, o desembargador Álvaro Passos, que foi acompanhado pelos outros magistrados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que apontou que o sistema eleitoral brasileiro assegura ‘a manutenção do cargo com o partido que foi vencedor na eleição para tal vaga’. Segundo os desembargadores, ‘não se trata de análise de caso de infidelidade partidária, cujo julgamento é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim de vacância por renúncia para assumir outro cargo eletivo (Deputado Federal) e de anterior troca de partido pelo primeiro suplente’.

“Conforme entendimento atual do E. Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de renúncia ou afastamento regulares, chama-se o candidato mais votado da coligação, se houver, ou do próprio partido, quando inexistir coligação. Além disso, seria chamado também do partido se envolvida e definida, pela Justiça Eleitoral, uma infidelidade partidária”, apontou o desembargador.

De acordo com a decisão, nas eleições de 2014 à Assembleia, o PT ‘não realizou coligações’. Na avaliação do Órgão Especial, ‘a questão da ocupação da vaga aberta por suplente se limita à análise do aspecto de o cargo ser de titularidade ou não do partido político pelo qual o suplente foi eleito ou se pertenceria à própria pessoa física’.

“Estando demonstrado que o suplente indicado nos autos, antes da vacância do cargo em questão, já havia se desvinculado do partido impetrante e se filiado ao PROS, bem como que não havia, como noticiado, coligação entre ambos nas Eleições de 2014, incabível a sua nomeação, vislumbrando-se os requisitos legais necessários para determinar que seja chamado o próximo suplente escolhido pela lista do próprio partido requerente”, afirmou o desembargador Álvaro Passos em seu voto.

Leia o ato do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

ATO DO PRESIDENTE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Esta-dual e no uso de suas atribuições regimentais, diante do pedido de renúncia do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, para assumir mandato de Deputado Federal, e em cumprimento à concessão da liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 6 de fevereiro do corrente (Mandado de Segurança nº 2014967-55.2019.8.26.0000), e à decisão monocrática proferida no dia 12 de fevereiro de 2019 pelo DD. Relator Desembargador Álvaro Passos, afasta o Senhor JOÃO BERNARDINO LEITE do mandato de Deputado Estadual e CONVOCA a Senhora TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa. A cerimônia dar-se-á em 13 de fevereiro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitscheck, localiza-do no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo.

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