A Justiça concedeu liminar neste final de semana que impede a remoção de 14 policiais que fazem a segurança dos gabinetes de cinco deputados do PSL da Assembleia Legislativa do Rio, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Na sexta, 22, o governo Wilson Witzel determinou a retirada dos agentes cedidos aos políticos.
A juíza de plantão Viviane Alonso Alkimim não viu 'fundamentação' ou 'motivo plausível' para retirar os servidores apenas dos gabinetes dos cinco parlamentares.
"Desta forma, o ato administrativo se mostrou irrazoável e feriu o critério da impessoalidade da administração pública, uma vez que somente os autores foram prejudicados com o ato administrativo."
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ASSEMBLEIA DO RIOEram dois servidores da Secretaria de Assistência Penitenciária, oito policiais militares e quatro policiais civis. Além deste, uma servidora da Secretaria de Estado de Educação.
Os deputados Alana Passos, Anderson Moraes, Dr. Serginho, Fillipe Poubel e Márcio Gualberto, todos do PSL, pediram urgência e acusam a decisão de ser 'imotivada, apresentando desvio de finalidade pública'.
Alguns afirmam que precisam dos agentes de segurança porque já 'sofreram ameaças'.
Além disso, disseram que outros colegas possuem servidores cedidos a seu benefício. Também na sexta, a deputada Franciane Motta (MDB) recebeu um sargento da PM para sua proteção.
Argumentaram, ainda, que no mesmo dia foi concedido segurança e escolta para o gabinete da deputada.
O Ministério Público contestou a urgência e se manifestou contrariamente ao pedido.
'Perseguição'
O senador Flavio Bolsonaro (RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, parabenizou os deputados estaduais pela liminar e chamou o ato de Witzel de 'irresponsável' e 'ilegal'.
"Por quê apenas os policiais de deputados que estão com Bolsonaro, governador? Que covardia, que mesquinharia!"
O deputado Dr. Serginho disse em suas redes que a medida foi uma 'retaliação' contra 'apoiadores do presidente Bolsonaro'.
"Esse ato do governador mostra como ele quer conduzir o Estado", disse. Para ele, a decisão foi uma 'perseguição'.
"Temos compromisso com o Estado, mas jamais teremos compromisso com atos de perseguição, típico dos que não aceitam oposição. Com muita serenidade, seguiremos firmes no propósito de reconstrução do nosso brasil. Sem medo de grupos políticos ou econômicos, ainda que poderosos."
'Tirânico' foi como o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) chamou a decisão do governo estadual nas redes.
"Quero dar parabéns ao meu amigo e dep. estadual doutor Serginho, que lutou incansavelmente durante esse final de semana para impedir a decisão tirânica do Governador de retirar os seguranças dos deputados leais ao Presidente."
No mesmo tom, o deputado Fillipe Poubel disse. "O governador quis vestir a toga da tirania, mas a Justiça se faz presente para evitar decisões irresponsáveis e de abuso de poder."
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL
Por meio de nota, a Secretaria de Casa Civil e Governança informou que 'o governo ainda não foi notificado'.