Justiça barra R$ 1,2 milhão de multa a servidor da Universidade Federal do Pará

Justiça barra R$ 1,2 milhão de multa a servidor da Universidade Federal do Pará

Decisão da 2.ª Vara do Trabalho de Belém acolhe argumentos da Advocacia-Geral da União e declara 'incabível a execução' no âmbito de ação proposta em 1990 para recomposição de perdas salariais causadas pelo Plano Collor, no percentual de 84,32%

Redação

08 de janeiro de 2020 | 10h30

A Advocacia-Geral da União evitou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) fosse obrigada a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,2 milhão por ‘descumprimento de decisão judicial’.

A 2.ª Vara do Trabalho de Belém acatou os argumentos da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1.ª Região e declarou ‘incabível a execução da multa’ nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000320-17.2011.5.08.0002.

Uma das entradas da UFPA. Foto: Google Maps

A ação judicial foi proposta em 1990 por um servidor da Universidade, informou a AGU.

Após o trânsito em julgado da decisão, que condenou a universidade a conceder ao autor o pagamento de recomposição de perdas salariais causadas pelo Plano Collor, no percentual de 84,32%, o servidor promoveu a execução do julgado.

Mas a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1.ª Região (ER-TRAB/PRF-1) pediu impugnação à execução, requerendo ao juízo a exclusão dos valores relativos à multa por descumprimento.

A PRF-1 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.

Os procuradores federais assinalaram que a multa seria indevida, uma vez que a UFPA não teria descumprido a decisão judicial.

Pelo contrário, sustentou a procuradoria, ‘a parcela originalmente pleiteada pelo servidor já havia sido inteiramente contemplada por reestruturações e reajustes concedidos por leis posteriores, de modo que não havia qualquer resíduo a ser pago pela instituição de ensino’.

A 2.ª Vara do Trabalho de Belém julgou procedente a impugnação apresentada pela unidade da AGU e excluiu o valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão cobrado pelo servidor, reconhecendo que a obrigação trabalhista estava atendida.

Por consequência, a magistrada entendeu ser incabível a execução da multa.

Saúde financeira

O procurador federal Albino Luciano Goggin Zarzar afirma que ações como essa, que discutem a recomposição das perdas salariais decorrentes do plano Collor, são comuns e possuem reflexos financeiros muito altos, já que se tratam de processos antigos.

Zarzar ressalta ‘a importância estratégica da atuação para a saúde financeira da UFPA e para o Estado brasileiro como um todo’.

“Trata-se de um montante significativo. São valores que poderão ser revertidos para a aplicação em demandas essenciais às áreas de atuação da universidade”, pontua o procurador.

COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

A reportagem busca contato com a Universidade. O espaço está aberto para manifestações.

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