Justiça barra inquérito contra professora italiana por atividades políticas

Justiça barra inquérito contra professora italiana por atividades políticas

Maria Rosaria Barbato havia sido intimada para depor na PF em julho por ter participado das eleições do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte

Mateus Coutinho

18 Maio 2016 | 15h25

Faculdade de Direito da UFMG. Foto: Divulgação

Faculdade de Direito da UFMG. Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Minas suspendeu na noite desta terça-feira, 17, um inquérito aberto pela Polícia Federal contra a professora italiana do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Rosaria Barbato. A decisão acata o pedido liminar em habeas corpus movido pelo Ministério Público Federal de Minas questionando a intimação feita pela PF à Universidade para que a professora depusesse no próximo dia 20 de julho na superintendência de Belo Horizonte.

O inquérito visava apurar a suposta prática de atividades políticas da professora por ter participado das eleições do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH). A lei sobre a permanência de estrangeiros no País, da década de 80, veta a estrangeiros participarem de atividades políticas no País. No recurso, contudo, o MPF apontou que acordos internacionais mais recentes, dos quais o Brasil faz parte, autorizam a participação dos estrangeiros em sindicatos, por exemplo.

Documento

Para o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, que acatou a liminar, o fato de a investigação ter sido aberta por denúncia anônima “sem indícios substanciais que corroborassem a fonte não declarada” e de a PF ter encaminhado à reitoria da universidade a intimação para a professora depor teriam caracterizado ‘coação suficiente para o deferimento da excepcional medida’.

Maria Rosaria Barbato, que está há oito anos no Brasil, faz parte do corpo docente da Faculdade de Direito da UFMG e é especialista na área do Direito do Trabalho e Sindical. A investigação foi aberta em março deste ano pela Polícia Federal e a intimação dela causou grande repercussão na comunidade acadêmica da UFMG.