A Justiça Federal de Brasília, após pedido do Ministério Público Federal, autorizou que Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista voltem ao comando das empresas da holding J&F após o grupo aceitar apresentar garantia financeira de R$ 1,5 bilhão. Os recursos negociados pela Procuradoria da República ficarão bloqueados para assegurar recomposição de rombo a fundos de pensão. Os irmãos são investigados na Operação Greenfield, que investiga desvios de R$ 8 bilhões nos Fundos de Pensão Funcef, Postalis, Petros e Previ.
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A DECISÃO DA JUSTIÇAO juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, havia decretado sete medidas cautelares a 40 investigados na Greenfield. A ordem judicial mais contundente impôs aos alvos afastamento imediato dos Fundos de Pensão, de empresas e dos mercados financeiros e de capitais.
Segundo a Procuradoria, a J&F tem até o dia 21 de outubro para depositar em juízo ou oferecer garantias no valor de R$ 1,518 bilhão. O compromisso foi firmado em reunião realizada na terça-feira, 13, entre representantes da empresa e o Ministério Público Federal no âmbito da Greenfield.
Em decorrência do acordo, o Ministério Público Federal solicitou, no fim da tarde, que a 10ª Vara da Justiça Federal suspendesse as medidas cautelares que haviam sido impostas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas ligadas ao conglomerado. As cautelares incluem bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e ativos, além do afastamento dos diretores Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista do exercício de funções gerenciais e administrativas. A Procuradoria afirma que a garantia financeira é uma forma de assegurar que - caso haja condenação no fim do processo criminal - os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro dos fundos de pensão.
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O TERMOAs investigações envolvendo investimentos feitos pelas instituições começaram em 2014. Entre os várias aplicações analisadas pela força-tarefa da Greenfield, está o aporte de R$ 550 milhões feito - entre os anos de 2009 e 2010 - pela Funcef e Petros no FIP Florestal. Cada fundo de pensão investiu R$ 275 milhões no FIP e, de acordo com relatórios técnicos que integram a base de dados da investigação, há indícios de que os ativos do FIP Florestal tiveram os preços superestimados e que houve ilicitudes na aprovação dos investimentos.
Para fixar o valor da garantia, os investigadores consideraram o total investido e a taxa interna de retorno calculada pelos órgãos técnicos do Fundos de Pensão no processo de aprovação dos investimentos. Aos R$ 550 milhões foram aplicadas a correção do IPCA mais 10,37% ao ano. Além disso, os envolvidos se comprometeram a comparecer, sempre que necessário, à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal, o que deve acontecer, independentemente de solicitação formal. Ainda pelo acordo, ficou estabelecido que, caso o compromisso seja cumprido até a data previamente acertada (21 de outubro), a Justiça poderá revogar em definitivo as medidas cautelares. Em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos acordados, as determinações judiciais poderão ser novamente decretadas.
Nesta quarta-feira, 14, a JBS divulgou Fato Relevante:
FATO RELEVANTE
WESLEY BATISTA REASSUME A PRESIDÊNCIA GLOBAL DA JBS E JOESLEY BATISTA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
JBS S.A. (BM&FBOVESPA: JBSS3; OTCQX: JBSAY, "JBS" ou "Companhia") comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade ao Fato Relevante divulgado na data de ontem, 13 de setembro de 2016, recebeu correspondência dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista informando que foram autorizados pela Justiça Federal a retornar ao exercício de seus respectivos cargos.
Conforme correspondência recebida pela Companhia, tal autorização decorre do acordo firmado entre os acionistas da J&F Investimentos ("J&F") e o Ministério Público Federal, no qual a J&F oferecerá um Seguro-Garantia. O acordo foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e teve por consequência a suspensão de todas as medidas cautelares que haviam sido impostas.
Desta forma, o Conselho de Administração da JBS deliberou em reunião realizada nesta data que Wesley Batista reassuma o cargo de Diretor Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e Joesley Batista o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia.
"Agradeço ao meu irmão, José Batista Júnior, por assumir interinamente a presidência da JBS e a todos os nossos acionistas e demais stakeholders pela confiança em nós depositada. Sigo trabalhando junto com os times de liderança global e regional na consolidação da JBS como uma empresa líder global do setor de alimentos", comentou Wesley Batista.
São Paulo, 14 de setembro de 2016
Jeremiah O'Callaghan Diretor de Relações com Investidores da JBS S.A.
