O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou e encaminhou ao presidente Michel Temer as 19 perguntas formuladas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato. Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal na Justiça do Distrito Federal que investiga a liberação de recursos do FI-FGTS por meio de pagamento de propina.
No despacho, de 24 de fevereiro, o juiz disse, no entanto, que o presidente da República pode "se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". Como presidente, Temer pode responder por escrito.
Entre vários questionamentos, Cunha perguntou se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco (hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência) como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. Também pergunta se o presidente "tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica (não detalha sobrenome ou cargo) ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS".
O ex-presidente da Câmara indaga a Temer também se Temer conhece Benedito Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e se participou de reunião com os dois e com Moreira Franco para tratar de doação de campanha. E lhe questiona se "houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas".
Responsável pela ação penal, Vallisney também deu um prazo de três dias para que as demais defesas, se quiserem, apresentem perguntas a Temer. Vallisney também relatou que o Ministério Público Federal afirmou não ter perguntas a formular ao presidente. Por causa ao feriado judiciário no Carnaval, o prazo ainda não se esgotou.
Também são réus na Justiça do Distrito Federal o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, bem como Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios na Caixa. Eles respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
"Após o decurso do prazo, encaminhem-se todos os quesitos à referida testemunha (...) para resposta no prazo de 10 dias, consignando-se que poderá se reservar ao direito de não respodner a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias", assinalou Vallisney.
Ao liberar todas as perguntas feitas por Cunha, Vallisney agiu diferentemente do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que, em novembro, vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara que haviam sido feitas a Temer, por entendê-las inapropriadas. Cunha também arrolou o presidente Temer como testemunha na ação penal em que é réu no Paraná, sob acusação de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões originárias de contratos da exploração de petróleo da Petrobrás na África.
Segue a íntegra das perguntas encaminhadas por Eduardo Cunha a Michel Temer.
1 - Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB? 2 - Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB? 3 - Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem? 4 - Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública? 5 - Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos? 6 - Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza? 7 - Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro? 8 - Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha? 9 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS? 10 - André da Souza participou dessas reuniões? 11 - Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto? 12 - Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação? 13 - Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas? 14 - Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS? 15 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma? 16 - Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? 17 - Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS? 18 - Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS? 19 - Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO PLANALTO:
"Quando chegarem as perguntas, serão respondidas à Justiça Federal."
