Justiça autoriza empresa a comercializar ‘Aedes do bem’

Justiça autoriza empresa a comercializar ‘Aedes do bem’

Leia a decisão do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal do DF, que deferiu tutela de urgência e suspendeu processos administrativos que tratam da regulação/liberação comercial do OGM

Fausto Macedo e Julia Affonso

25 Março 2018 | 06h00

Foto: James Gathany/Reuters

A 20.ª Vara da Justiça Federal em Brasília deferiu tutela de urgência, em ação movida pela empresa Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e suspendeu o trâmite dos processos administrativos que tratam da regulação/liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A. Tais processos tramitam no âmbito da Anvisa.

Documento

A Oxitec anuncia em seu site que ‘desenvolve soluções sustentáveis com tecnologia de ponta para o controle de insetos que espalham doenças e prejudicam plantações’. Criada em 2002 dentro da Universidade de Oxford, na Inglaterra, a Oxitec ‘transforma insetos prejudiciais a? agricultura e à saúde humana em ferramentas de combate a eles próprios’

Em sua decisão, despachada na quinta-feira, 22, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20.ª Vara, levou em consideração parecer do CTNBio favorável à liberação do mosquito geneticamente modificado, ‘por não apresentar riscos adicionais ao meio ambiente, aos seres humanos e aos animais quando comparado à mesma espécie não geneticamente modificada’.

Para Borelli, a documentação nos autos ‘dá conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu até o momento, basicamente, a competência da Anvisa para análise do feito’.

Em pesquisa, o magistrado identificou diversas publicações que ‘mencionam o sucesso da liberação planejada dos mosquitos transgênicos na cidade de Piracicaba (SP) e em outros municípios brasileiros, visando a erradicação da dengue’.

Com esse entendimento, fica autorizada a comercialização do OGM OX513A pela Oxitec, até nova ordem judicial.

COM A PALAVRA, A ANVISA

“A Anvisa ainda não foi notificada da referida decisão. Assim que for, analisará as medidas judiciais cabíveis.”

COM A PALAVRA, A OXITEC DO BRASIL

“A Oxitec recebeu na tarde desta quinta-feira (22) a informação de que a 20.ª Vara da Justiça Federal em Brasília deferiu tutela de urgência em relação a uma ação proposta pela empresa para fazer valer seu direito de comercializar o Aedes do Bem™ em todo o território nacional.”

“A empresa reitera que segue a legislação em todos os países onde se estabelece, agindo em conformidade com os parâmetros legais em vigor e que, desde abril de 2014, possui autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) – órgão responsável pela regulamentação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil – para liberação da linhagem OX513A (o Aedes do Bem™) em todo o território nacional.”

“A Oxitec segue firme no propósito de oferecer a todos os brasileiros uma tecnologia inovadora, segura e eficaz no combate ao Aedes aegypti que, de acordo com a própria CTNBio, “não apresenta riscos adicionais ao meio ambiente, aos seres humanos e aos animais.”

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