A Justiça decidiu atrasar em 11 meses a progressão de pena do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O juízo da Vara de Execuções Penais do Estado alterou a data de início da contagem para a concessão do benefício do regime semiaberto por entender que o ex-governador cometeu falta disciplinar grave ao receber ilegalmente equipamentos para uma videoteca na Cadeia Pública José Frederico Marques.
Em outubro de 2017, foi descoberto que Cabral tinha acesso, no presídio de Benfica, onde estava na época, a uma televisão de 65 polegadas, um aparelho Blue-Ray, um receiver, caixas de som e 160 filmes em CD - uma espécie de cinema privativo. Depois que a notícia veio à tona, um processo administrativo foi aberto para investigar o caso e o ex-governador foi transferido para Bangu, onde ficou 30 dias em isolamento.
A decisão de atrasar a pena de Cabral foi proferida pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, no último dia 6, ao homologar o procedimento disciplinar administrativo contra o ex-governador e confirmar sua punição. A informação foi divulgada no site do Tribunal de Justiça na última terça, 13.
Documento
A decisão
O magistrado citou, em sua decisão, a Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, que indica que a prática de falta grave interrompe a contagem para a concessão do benefício do semiaberto, que se reinicia a partir da data da infração.
A progressão de pena é alcançada quando o preso cumpre 1/6 de pena e apresenta bom comportamento.
"Tendo em vista a prática de falta grave e que o apenado cumpre pena no regime fechado, DETERMINO a ALTERAÇÃO da DATA BASE para fazer constar a data da infração, qual seja, 20/10/2017, na forma do disposto na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça", assinalou o magistrado.
Cabral está preso desde novembro de 2016 e desde então o prazo de mudança para o semiaberto estava sendo contado. O ex-governador do Rio é réu em mais em 29 processos, e tem condenações que somam mais de 215 anos de prisão.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa de Sérgio Cabral. O espaço está aberto para manifestação.
