Justiça arquiva inquérito sobre abordagem em que policial militar se ajoelhou na barriga de jovem grávida

Justiça arquiva inquérito sobre abordagem em que policial militar se ajoelhou na barriga de jovem grávida

Imagens da ocorrência, em fevereiro de 2020, na cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, virilizaram nas redes, mostrando o PM Wesley Viana dos Santos sobre Isabela Sabino de Souza, então com 23 anos, durante operação que levou à apreensão de um adolescente com maconha; policial alegou ter levado um soco de Isabela, sendo que promotor pediu arquivamento de investigação sobre suposta resistência

Carla Melo, especial para o Estado

21 de junho de 2022 | 16h49

Foto: Reprodução

A juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, no interior paulista, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e arquivou inquérito sobre supostos crimes de tráfico de drogas, resistência e abuso de autoridade envolvendo abordagem em que o policial militar Wesley Viana dos Santos ajoelhou na barriga de Isabela Sabino de Souza, à época grávida de seis meses. A conduta do PM foi registrada em vídeo e viralizou nas redes sociais.

A decisão foi proferida na quarta-feira, 15, a pedido do promotor de Justiça Sérgio Acayaba de Toledo. O promotor não isentou o policial militar Wesley Viana dos Santos, registrando apenas que a apuração sobre a conduta do agente, caracterizando eventual crime de abuso de autoridade, estando ele em serviço, é de competência da Justiça Militar Estadual. Já existe um inquérito policial militar sobre o caso, que foi distribuído à 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual.

O principal ponto da manifestação do promotor tem relação com a apuração de suposto crime de resistência atribuído a Isabela. Segundo Toledo, apesar da alegação do PM, no sentido de que a mulher o desacatou, resistindo à abordagem, tal versão foi contrariada por Isabela e por testemunhas, ‘que disseram não ter havido qualquer desacato ou resistência, tendo ela apenas procurado interferir na conduta que entendeu ter sido abusiva contra o adolescente’.

“Não há dúvida de que houve a abordagem do PM Viana para com Isabela, o que inclusive foi filmado e cuja conduta do PM Viana está sendo apurada na Justiça Militar, mas há dúvida quanto a ter Isabela desacatado os policiais e ter resistido à abordagem mediante violência contra o PM Viana, o que impede o início de uma ação penal contra ela”, registrou o promotor.

O caso

Segundo o inquérito, no dia 04 de fevereiro de 2020, os policiais militares Cleriston Braga dos Santos e Wesley Viana dos Santos abordaram José Nairto Lopes e um adolescente na Rua Atílio Lobanco, altura do número 610, por estarem “em situação suspeita”, em uma localidade conhecida como ponto de venda de drogas.

Na ação policial foi encontrado com o adolescente uma porção de “maconha”, embalada em filme plástico transparente e a quantia de R$ 142,00. Com José Nairto nada de ilícito foi encontrado, apenas a quantia de R$ 197.

Ainda conforme o inquérito, Isabela Sabino de Souza havia se aproximado da abordagem e filmou a conduta dos policiais alegando que os agentes estavam agredindo o adolescente, e o obrigando a comer a porção de maconha. Segundo relato da jovem, à época com 23 anos, o policial Wesley Viana dos Santos avançou contra a mesma e “passou a agredi-la, a derrubando no chão, colocando o joelho em sua barriga, mesmo dizendo que estava grávida.”

Segundo relato do policial, Isabela ofendeu os policiais, “motivo pelo qual se aproximou dela para abordá-la”. Ainda conforme o policial, Isabela teria desferido um soco contra o peito do agente, que viu “assim necessidade do uso de técnicas policiais e força para jogá-la e imobilizá-la”.

O inquérito, agora arquivado, foi instaurado no dia 6 de fevereiro de 2020, no Foro de São José do Rio Preto, pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, em solicitação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

Segundo relatório da Polícia Civil, assinado pelo delegado André Ayruth Balura, após notificações a Polícia Militar, os agentes Wesley Viana dos Santos e Cleriston Braga dos Santos, “prestaram declarações e cada qual forneceu a sua versão para os fatos, e explicou como eles aconteceram, negando eventual abuso ou excesso.”

O parecer do MP sobre o crime de tráfico

Com relação à apuração sobre suposto tráfico de drogas, dentro da mesma investigação, o promotor entendeu que não restou caracterizado nenhum crime por parte de José Nairto. A avaliação foi a de que o negócio de adquirir “uma porção de maconha do adolescente” não foi concluído devido a ação policial.

Quanto à conduta do adolescente envolvido na ocorrência, o promotor requereu que o caso seja comunicado ao Juízo da Infância e da Juventude. Após a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito acolher o pedido de arquivamento, a promotoria ainda solicitou que o dinheiro apreendido com o adolescente seja colocado à disposição da Justiça no procedimento para apurar suposto ato infracional. O valor apreendido em poder de José Nairto Lopes, deve ser devolvido a ele, bem como o celular de Isabela, devolvido à jovem, defendeu ainda o MP.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO POLICIAL MILITAR WESLEY VIANA

Segundo nota enviada ao Estadão, a defesa, patrocinada pelo escritório Cunha, Macri e Tremura Advogados, afirmou que o fato continua sendo investigado pela Justiça Militar Estadual até que seja comprovada a inocência do agente.

“Ficou comprovado diante do arquivamento que não houve excesso ou abuso de autoridade. O Sd Viana agiu dentro do procedimento operacional estabelecido pela PM, conforme os parâmetros legais. Testemunhas civis ouvidas no inquérito afirmaram categoricamente que Isabela interferiu na abordagem policial. Na Justiça Militar Estadual, o fato continua em apuração, onde será comprovada a inocência do Policial Militar.”

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