Justiça arquiva inquérito do entrevero entre advogado de Genoino e Joaquim Barbosa

Justiça arquiva inquérito do entrevero entre advogado de Genoino e Joaquim Barbosa

Juíza Célia Ody Bernardes, da 10.ª Vara Federal de Brasília, acolheu manifestação do Ministério Público Federal que argumentou 'inexistência de propósito de ofender a honra ou reputação' do então ministro-presidente do Supremo

Fausto Macedo

21 Outubro 2015 | 15h25

Joaquim Barbosa e Luiz Fernando Pacheco. Foto: Dida Sampaio e Iara Morselli/Estadão

Joaquim Barbosa e Luiz Fernando Pacheco. Foto: Dida Sampaio e Iara Morselli/Estadão

A Justiça Federal decretou o arquivamento do inquérito da Polícia Federal aberto em 2014 para investigar suposto desacato do advogado do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino – réu do Mensalão – contra o então ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em sua decisão, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, acolheu manifestação do Ministério Público Federal pela promoção de arquivamento sob alegação de que o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do petista, não teve intenção de ‘ofender a honra ou reputação’ de Barbosa durante um entrevero entre os dois na Corte máxima.

O entrevero ocorreu na tarde de 11 de junho de 2014. Na ocasião, Barbosa cortou o microfone de Pacheco e o expulsou do Plenário do STF após ter sido questionado pelo advogado por não colocar em pauta um recurso em favor de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa no processo do Mensalão – pena depois perdoada pelo Supremo.

Ao representar pela abertura do inquérito, o então presidente do Supremo entregou áudio da sessão com as palavras do advogado, que, em sua avaliação, caracterizaram, além do desacato, os crimes de calúnia, injúria, difamação e coação no curso do processo. “E Vossa Excelência, Ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”; “Pode cortar a palavra que eu vou continuar falando!”; “Se vier segurança… Doutor Joaquim Barbosa, eu pegarei Vossa Excelência também… “; “Por. abuso de autoridade… ” ; “Abuso de autoridade!””

Um segurança do Supremo depôs e disse ter ouvido do advogado que ‘se estivesse armado daria um tiro na cara do presidente’. Luiz Fernando Pacheco depôs na Polícia Federal. Acompanhado do criminalista Guilherme Batochio, ele justificou ‘sua aflição no dia dos fatos ante a situação premente em que se encontrava seu cliente, o qual teve um benefício de prisão domiciliar revogado e que estaria em grave estado clínico, sendo portanto urgente a apreciação do agravo regimental que interpusera’.

O advogado de Genoino disse que ‘trabalhava em clima de verdadeiro desespero, autêntico estado de necessidade, pois se de um lado ouvia dos profissionais de saúde que seu constituinte corria sério risco de morrer caso mantido nas condições inadequadas do cárcere, de outro encontrava no Poder Judiciário, na pessoa do ex-Ministro Joaquim Barbosa, o silêncio e ausência de providências regimentais’.

Luiz Fernando Pacheco afirmou que sua presença na Tribuna da Corte máxima estava amparada pelo seu direito de pedir palavra, inscrito no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo artigo 129 do Regimento Interno do STF. Disse, ainda, que ‘não ameaçou nem pretendeu ameaçar ao então ministro presidente, apenas enquadramento jurídico de inaceitável omissão e arbítrio de parte do ex-ministro’. Negou que tenha dito que ‘se estivesse armado daria um tiro na cara do Presidente”.

No dia 14 de maio, a Procuradoria da República em Brasília representou pela promoção do arquivamento do inquérito da PF. “Por todo o exposto, ante a atipicidade dos atos narrados na representação, não existindo causa plausível para manutenção do presente inquérito policial ou início de ação ‘penal, o Ministério Público Federal propõe o seu arquivamento.”

“O advogado Luiz Fernando Pacheco agiu com coragem e destemor na defesa de seu cliente”, declarou o criminalista Guilherme Batochio, que acompanhou a investigação desde o início. “O advogado deve mesmo agir dessa forma, não deve temer qualquer autoridade por mais alto que seja o cargo. Luiz Fernando Pacheco teve uma atuação legítima na defesa de seu cliente.” O ex-ministro Joaquim Barbosa não retornou contato.

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