Justiça anula bloqueio de R$ 10 mi de governador do TO

Justiça anula bloqueio de R$ 10 mi de governador do TO

Decisão beneficia atual chefe do Executivo Marcelo Miranda (PMDB-TO) e o ex-governador Siqueira Campos (PSDB); Promotoria investiga superfaturamento no caso das Pontes Fantasmas do Tocantins

Redação

23 de julho de 2015 | 17h39

Marcelo Miranda. Foto: Divulgação.

Marcelo Miranda. Foto: Divulgação.

Por Julia Affonso

O juiz Nelson Coelho Filho, convocado para substituir o desembargador Moura Filho no Tribunal de Justiça do Tocantins, cassou decisão liminar de 1º grau que bloqueava R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de outras 11 pessoas e de 3 empreiteiras no caso das Pontes Fantasmas do Estado. Segundo o magistrado, a decisão foi anulada porque o juiz Manuel de Faria Reis Neto, que decretou a indisponibilidade, “não dispunha de competência funcional”.

O bloqueio dos bens foi feito em uma das 55 ações ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a supostas irregularidades em um contrato que engloba construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações que resultem em ressarcimento do Tesouro estadual em mais de R$ 500 milhões.

Siqueira Campos. Foto: TSE

Siqueira Campos. Foto: TSE

Em sua decisão, Nelson Coelho Filho afirmou que Manuel de Faria Reis Neto, de acordo com uma portaria do presidente do TJ, estava autorizado a “auxiliar no julgamento de processos conclusos para sentenças”. Assim, não poderia ter dado a liminar no início da demanda.

“Verifico que no presente caso, a decisão, ora objurgada, foi proferida por Juiz de Direito que não detinha competência para praticar quaisquer atos processuais diversos de sentença, e caso praticado o ato, logicamente, estaria eivado de nulidade”, afirmou Nelson Coelho Filho.

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A ponte sobre o rio Manuel Alves Grande de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. O cálculo dos R$ 10.680.792,59 indisponibilizados se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual.

Na prática, quando há indisponibilidade de bens imóveis, ocorre, na maioria dos casos, apenas bloqueio da transferência da propriedade. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares.

Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado, desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, Marcelo Miranda, motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pela Promotoria do Tocantins. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes.

Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do Ministério Público concluiu que ‘houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público’. “Tais constatações de irregularidades, a que chegaram as investigações, são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em laudos periciais do Instituto de Criminalística”, destaca o Ministério Público.

Tocantins. O Estado, emancipado em 1989, teve 8 eleições até hoje. Durante este período, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro político foi eleito chefe do Executivo.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos.

José Wilson Siqueira Campos foi líder do movimento pela emancipação do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou até 1991. Ele também governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, ele deixou o cargo em Abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.

Quando o caso estourou, a reportagem procurou o ex-governador Siqueira Campos e as empreiteiras citadas no processo, que não responderam aos questionamentos feitos.

Na época, em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que iria recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribuía à gestão do ex-governador Siqueira Campos o contrato para as obras investigadas.

“Sobre publicações na imprensa abordando o bloqueio de bens do governador do Tocantins, o “Marquez e Damacena”, escritório particular de advocacia de Marcelo Miranda, tem a esclarecer que:

. Levando em conta considerações cabíveis e legais, o escritório Marquez e Damascena entrará com recursos para reverter a decisão;
. O processo de dolarização – ao qual o convênio foi submetido – decorre de cláusula existente no Contrato;
. E esclarece ainda, que o contrato para realização das referidas obras foi efetivado na gestão do então governador Siqueira Campos e que Marcelo Miranda não foi ordenador de despesas do mesmo.”

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