Justiça altera indenização de irmã de vítima da ditadura militar

Justiça altera indenização de irmã de vítima da ditadura militar

Sentença diz União não cumpriu prazo fixado para o pagamento de US$ 48 mil à irmã de Guilherme Gomes Lund

Redação

17 de outubro de 2014 | 02h33

Por Julia Affonso

A Justiça Federal em Muriaé, interior de Minas Gerais, determinou que seja alterado o valor da indenização da irmã de Guilherme Gomes Lund, morto na Guerrilha do Araguaia, em 1973. Segundo Relatório do Ministério da Marinha, o guerrilheiro morreu no dia 25 de dezembro, aos 26 anos.

Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos  Humanos (CIDH), ao julgar o Caso Gomes Lund, condenou o  Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos contra  integrantes da Guerrilha do Araguaia durante o regime militar.  A CIDH determinou o pagamento de indenização por danos  materiais e morais às vítimas ou a seus herdeiros no prazo de  um ano. A União foi notificada em 14 de dezembro de 2010.

Guilherme Gomes Lund. Foto: Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal

Guilherme Gomes Lund. Foto: Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal

O Ministério Público afirma que para cumprir a decisão, a  União pagou às vítimas vivas. Aos falecidos, teria optado por  ajuizar ações em todo o Brasil, com o depósito judicial da  quantia, intitulando-as “Ação de Cumprimento de Obrigação  Internacional”.

Segundo a sentença, os US$ 48 mil destinados à familia de  Gomes Lund foram depositados um ano e meio após o prazo  final, o que, para o MPF, impôs a necessidade de atualização  dos valores. A Justiça determinou que haja juros de mora sobre  a indenização. A irmã de Guilherme é a única herdeira do  guerrilheiro.

Para a Justiça, a indenização “não versa, tão somente, sobre interesse patrimonial individual (disponível) consistente no pagamento da indenização fixada pela Corte, mas representa importante capítulo da história do nosso País, que busca reparar as graves violações a direitos humanos perpetradas no combate à denominada Guerrilha do Araguaia”.

O caso Gomes Lund foi julgado pela Corte Interamericana. Ele era estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há registro de uma carta de Guilherme endereçada aos pais, em 2/2/70, na qual ele relata que decidiu manter-se na luta contra o regime militar, sendo que, para isso, largaria os estudos e estaria de mudança sem endereço certo. Guilherme foi reconhecido como morto pela Lei 9.140/95, publicada no DOU de 5 de dezembro de 1995.