Justiça afasta Vanessa Damo do Ibama em São Paulo

Justiça afasta Vanessa Damo do Ibama em São Paulo

Decisão acolhe ação popular contra deputada cassada e inelegível até 2020 que assumiu superintendência do Instituto em julho, no governo Temer

Mateus Coutinho

17 de outubro de 2016 | 17h50

vanessarep

O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento da deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) da superintendência do Ibama em São Paulo.

A medida acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle e endossada pelo Ministério Público Federal em São Paulo que questionava a nomeação de Vanessa pelo presidente Michel Temer em julho deste ano.
IMG-20161017-WA0024IMG-20161017-WA0023

IMG-20161017-WA0022

Na ação, o advogado aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em ‘pleno gozo dos direitos políticos’. Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama. Os argumentos foram endossados pela Procuradoria da República em São Paulo.

“Registre-se que a declaração de inellegibilidade da corré Vanessa Damo Orosco impede a nomeação para o exercício do cargo de Superintendente do Instituto Brasileiro do meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis porque, temporariamente, perdeu parte de seus direitos políticos; portanto, ausente um dos requisitos essenciais”, assinala o juiz na decisão do dia 14 e publicada nesta segunda.

Polêmicas. Desde que chegou ao cargo, Vanessa Damo foi alvo de críticas dos próprios servidores do órgão em São Paulo.  Em setembro, a Associação dos Servidores de carreira do órgão em São Paulo (Asibama) apontou supostas irregularidades da deputada cassada e pediu sua exoneração em denúncia encaminhada à CGU, Procuradoria-Geral da República e à própria chefia do Ibama em Brasília.

Em 14 páginas, os servidores reúnem uma série de acusações que vão do uso de carro oficial do órgão para buscar e levar Vanessa para casa, até o aparelhamento político do órgão, não pagamento de contas de luz e água e, inclusive, “desconhecimento total” do funcionamento dos contratos na administração pública.

“A situação que está sendo imposta aos servidores do Ibama lotados no Estado de São Paulo está beirando o caos pela conduta e inassiduidade da sra. Vanessa Damo”, afirma o documento. Na ocasião, Vanessa divulgou uma nota rechaçando as acusações.

COM A PALAVRA, VANESSA DAMO

A Superintendente do IBAMA-SP, Vanessa Damo, por meio de seus advogados, pedirá a reconsideração e o agravo da decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, visando esclarecer que seus direitos políticos não foram cassados, motivo equivocado em que está baseado o pedido de afastamento dela do IBAMA.

Isso porque a decisão anterior só afeta o direito de ser votada e não o de votar. Assim, seus direitos políticos estão preservados, tanto que ela votou normalmente nesta eleição e está apta a ocupar cargos e, inclusive, a se candidatar em concursos públicos.

A decisão de hoje, portanto, com todo o respeito, revela uma confusão na interpretação da Lei Eleitoral.

Vanessa Damo afirma, ainda, que as acusações que são feitas contra ela são veiculadas por opositores, ligados ao PT.

Até que seja oficialmente notificada, Vanessa Damo segue normalmente no cargo.